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Projeto criará 426 cargos no TJ-AM e não 622, diz secretário-geral do Pleno

Dos 622 novos cargos para o Tribunal de Justiça do AM (TJ-AM), constantes no projeto de lei enviado à ALE, 196 já existem na estrutura da corte 12/12/2014 às 09:54
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Secretário-geral do Pleno do TJ, José Pacífico, durante reunião com deputados
janaína andrade Manaus (AM)

O secretário-geral do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), José Alves Pacífico, explicou nesta quinta-feira (11) que, ao contrário do que foi publicado em A CRÍTICA, o projeto de lei enviado pela corte à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) criará 426 novos cargos no Judiciário e não 622 como foi noticiado.

Na edição desta quinta-feira, o jornal divulgou que a proposta encaminhada à ALE-AM previa a criação de 300 cargos comissionados indicados pelos juízes. A proposta diz que 200 desses postos são de diretor de secretaria de Vara com salário de R$ 12,6 mil e mais 100 de assessor de juiz de entrância final com remuneração de R$ 7,7 mil.

A reportagem também relatou que o projeto altera o Plano de Cargos e Carreiras e Salário do Judiciário para instituir 322 cargos, sendo 127 de auxiliar judiciário, com salário de 1.952,20; 165 de assistente judiciário, com pagamento de R$ 3.678,39 e 30 de analista judiciário com ganho de R$ 7.164,60.

Nesta quinta, durante reunião com deputados estaduais, José Pacífico explicou que “a conta certa é 322 cargos efetivos, 100 comissionados de diretor de secretaria de Vara e quatro vagas de assessor de juiz de entrância final”. O que daria 426 novos postos.

O diretor disse que, dos 100 cargos de assessor de juiz de entrância final, constantes no projeto, 96 já existem na estrutura do TJ-AM. “O Tribunal de Justiça tem o funcionamento das Varas Especiais e a própria sede do tribunal, e cada Vara tem um diretor de secretaria e cada juiz tem um assessor, e hoje, como existe na Lei Complementar a previsão da criação de 100 Varas aqui na capital, e sobre as vagas de assessor nós só tínhamos 96 vagas estamos criando quatro, para poder, quando essas Varas forem instituídas, já ter os cargos, e à medida que as Varas forem institucionalizadas, eles serão chamados”, disse.

Segundo Pacífico, dos 200 postos de diretor de secretaria de Vara (constantes no projeto) já existem 100. Ele disse que esse posto futuramente deve substituir os cargos de escrivão, hoje estão em processo de extinção. “E na Lei Complementar é prevista para o interior do Amazonas que vagando cargo de escrivão ele será transformado em diretor de secretaria de Vara. Então nós estamos acrescentando 100 vagas para que conforme for vagando e forem sendo instituídas as secretarias já vá sendo instituídos os cargos de diretor”, explicou.

Deputados apresentam emendas

O deputado Luiz Castro apresentou, nesta quinta-feira (11), duas emendas ao projeto que cria novos cargos no TJ-AM. Uma prevê que apenas os servidores efetivos com bacharelado em direito trabalhem como assessores de juízes. A segunda emenda prevê a mesma coisa para os ocupantes de cargos de Assessor de Juiz de Entrância Final.

O deputado José Ricardo (PT) também apresentou duas emendas ao projeto. A primeira emenda dispõe que os cargos em comissão de assessoramento deverão ser ocupados por servidores efetivos do TJ-AM ou de outras esferas da administração pública; e a segunda, destina cargos específicos de nível médio e superior para a atuação no Judiciário do interior do Estado e não somente profissionais de nível fundamental.

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