Terça-feira, 25 de Junho de 2019
Notícias

Projeto da CMM propõe criação de Área de Livre Comércio no Centro de Manaus

Medida criaria regime fiscal especial para bares, restaurantes e casas de espetáculos, visando impulsionar o desenvolvimento da região



1.jpg O vereador Ednailson Rozenha (PSDB) foi o autor da proposta
27/11/2013 às 12:19

O vice-líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Ednailson Rozenha (PSDB), apresentou uma indicação ao Executivo para a criação de uma Área de Livre Comércio de Bares, Restaurantes e empreendimentos similares no Centro da cidade. Pela proposta, o território que for demarcado estará sob regime fiscal especial com a finalidade de promover o desenvolvimento da região.

A indicação complementa as emendas 008/2013 e 009/2013 aprovadas pela Comissão do Plano Diretor, que criam a Área  Especial para o  Comércio de Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Teatros, Cinemas, Casas de Shows, Antiquários e similares no Centro. As emendas alteraram o Projeto de Lei 322/2013, que trata do planejamento, gestão e aplicação das normas de uso e ocupação do solo.

“Como no Plano Diretor não podemos alterar questões tributárias, deixamos a proposta para apresentar em forma de indicação ao Executivo. Acredito que a implantação de uma área de livre comércio de entretenimento no Centro ajudará a impulsionar a Área Especial de Comércio aprovada no Plano Diretor”, explicou Rozenha.

A proposta prevê que as isenções ou reduções tributárias sejam destinadas ao pagamento de licenças municipais, ao Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e demais taxas, incididos no faturamento da empresa instalada na Área Especial do Comércio de Bares, Restaurantes e similares.

Revitalização
De acordo com o parlamentar, a implantação da proposta no Centro de Manaus irá contribuir significativamente para a revitalização dessa região e garantirá a preservação de estabelecimentos que fizeram história na capital nos últimos 60 anos.

“Essa indicação auxilia diretamente o projeto de revitalização do Centro que está em andamento pela Prefeitura de Manaus, gerando investimentos da iniciativa privada em infraestrutura e também na recuperação de prédios históricos que hoje dependem de verba pública para serem recuperados”, destacou o vereador.

Ele concluiu dizendo que a Área de Livre Comércio no Centro irá somar com ações para a solidificação e permanência dos comerciantes que atuam na área e têm dificuldades para manter seus empreendimentos. “Acredito que essa proposta poderá resgatar definitivamente a dignidade história dessa região que ficou muito tempo abandonada, gerando empregos e atraindo visitantes, principalmente, os turistas”, finalizou.

Receba Novidades

* campo obrigatório

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.