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Projeto da reforma política é ignorado por deputados estaduais do Amazonas

Apenas três deputados estaduais assinaram proposta de iniciativa popular que prevê mudanças no sistema político do País 10/12/2014 às 09:22
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Até a tarde de ontem, 100 assinaturas já tinham sido coletadas no hall de entrada da Assembleia Legislativa. O processo de coleta se estenderá até o dia 16
luciano falbo ---

Dos 24 deputados estaduais do Amazonas, apenas três assinaram, até ontem, de projeto de lei federal (6316/2013) que propõe uma reforma política. São eles, José Ricardo (PT), Conceição Sampaio (PP) e Luiz Castro (PPS). O início da coleta de assinaturas para o projeto no edifício-sede da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) começou ontem, Dia Internacional contra a Corrupção, após um ato público no hall da Casa, promovido por José Ricardo.

O fim do financiamento privado das campanhas eleitorais é o principal ponto da proposta, que é subscrita por 103 organizações da sociedade civil. As organizações buscam coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo Brasil para que a proposta se torne um projeto de lei de iniciativa popular. Já foram coletadas cerca de 600 mil assinaturas desde o fim de 2013.

O projeto também visa a eleição proporcional em dois turnos, acabando com a figura do puxador de votos. Pela proposta, também amplia a participação popular por referendo e plebiscitos. O projeto prevê ainda que a votação para os parlamentos (exceto o Senado) ocorrerá em dois turnos. O primeiro será para a definição de quantas cadeiras por partido e o segundo turno para a escolha de candidatos em uma lista, que deverá ter o dobro do número de cadeiras que cada sigla obteve.

No ato de ontem, estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM), da ONG Rede Um Grito pela Vida, do Fórum Estadual de Combate à Corrupção, da Marcha Mundial das Mulheres e do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM).

Para o advogado Carlos Santiago, presidente da Comissão de Reforma Política da OAB-AM, o País está maduro para aprovar o projeto. “Acreditamos que empresas não fazem doações. Empresas fazem investimentos. Elas estão financiando os governos e recebem como contrapartida favorecimento nas obras públicas”, disse. “A iniciativa da coalizão está dando um passo no sentido de propor caminhos para um reforma política”, afirmou, ao detalhar os pontos do projeto.

O presidente do SPJAM, Wilson Reis, disse que é preciso tirar a influência financeira do processo político e eleitoral. O jornalista frisou que líderes natos são excluídos do processo por conta da disparidade entre os financiamentos das campanhas. “Se esse projeto der certo, conseguiremos avançar com as outras reformas”, disse. “Podemos mudar as coisas e mostrar que não somos personagens de terceira categoria no processo”, afirmou Reis.

Até a tarde de ontem, aproximadamente 100 assinaturas já tinham sido coletadas na ALE-AM. A coleta prossegue até o dia 16 deste mês. Para preencher o formulário é preciso estar com o Título de Eleitor .

Projeto segue os passos da Ficha Limpa

José Ricardo lembrou que a Lei da Ficha Limpa foi aprovada com o apoio popular. “O simples ato de assinar significa muito. Começamos na Assembleia, onde iremos em cada setor e departamento, e daremos continuidade nas praças públicas e nos terminais de ônibus”, afirmou.

Além da OAB, estão entre as organizações que participam do movimento nacional “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas” a Cáritas Brasileira, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) – entidades que já participaram da elaboração da Lei da Ficha Limpa.

O movimento inclui também outras organizações sociais como a Aliança Cristã Evangélica Brasileira (ACEB), o Conselho Latino Americano de Educação (CEAAL), a União Brasileira de Mulheres (UBM), o Instituto Universal de Marketing em Agribusiness (IUMA) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Blog: Neila Gomes, Membro do Movimento Nacional de Luta por Moradia

 “Sentimos que nossa estrutura política está fragilizada e essa fragilidade se dá em função da corrupção. A participação popular vale a pena. Com ela, conseguimos sim coibir vários processos de corrupção. Defendemos a reforma política como um pilar estruturante da necessidade de mudança da sociedade, das estruturas dessa sociedade. Não dá para conceber que o poder econômico, que está na mão de poucas pessoas, seja maior que a coletividade. Percebemos que muitos parlamentares são eleitos com financiamento de corruptores e assim se faz a corrupção. A sociedade civil, os movimentos populares, se colocam nessa fileira de combater a corrupção”.

Personagem: deputado pelo PPS, LuizCastro

‘É preciso normatizar as publicidades do governo’

Para Luiz Castro, a reforma política deve passar por outros pontos além dos elencados pela proposta. “Esse projeto toca em questões importantíssimas como o financiamento de campanha. E temos outros pontos importantes para debater como o voto distrital misto, ao meu ver, muito interessante”, disse o parlamentar.

Castro citou a proposta de afastamento de políticos da apresentação de programas na televisão um ano antes dos pleitos. Ele também disse que é preciso normatizar a publicidade institucional dos governos. “Independente do nível e do partido que está no poder, durante quatro anos somos massacrados com uma publicidade que exalta benesses, mostruários positivos e faz, literalmente, a cabeça do eleitor com uma mídia publicitária que muitas vezes não reflete a veradeira realidade”, disse.

“Não é só o poder econômico privado, o poder das máquinas governamentais também influenciam de forma equivocada as nossas eleições. Até hoje, não se regulamentou um artigo da Constituição Federal que define o número de servidores comissionados que podem existir em função dos ocupantes de cargos efetivos”, afirmou o deputado.

Pontos

Alguns tópicos da proposta de reforma

Financiamento público para as campanhas.

Permissão de contribuição individual de até R$ 700.

Voto para o Legislativo em lista e em dois turnos, votando primeiramente no partido e depois em um dos nomes da lista.

Garantia da alternância de gênero nas listas.

Estímulo à participação por democracia direta.

Infidelidade partidária de Belão é tratada com ironia

Depois de ter se “rebelado” contra o líder do seu partido na sessão do dia 4 na votação de uma matéria orçamentária do governo, o deputado Belarmino Lins e Marcos Rotta, ambos do PMDB e protagonistas do caso, ironizaram o episídio durante a sessão de ontem da ALE-AM. Belarmino presidia a sessão quando Rotta pediu um aparte para fazer um questionamento ao diretor-presidente da Eletrobras Amazonas Energia, Radyr Gomes, que estava presente no plenário. “Senhor presidente, se vossa excelência conceder a palavra ao seu colega de PMDB, eu agradeço”, disse Rotta.

“Vossa excelência tem a prerrogativa de ser o líder da maior bancada”, respondeu Belarmino. “Às vezes, não resolve para muita coisa”, ironizou, Rotta, rindo. “É questão de idade. Um é jovem e não pode dar ordem ao mais velho. Aquela habilidade, habitual, elegante, de vossa excelência, que lhe é peculiar. O Amazonas todo aplaude a elegância com que vossa excelência se porta e às vezes uma casca de banana colocada por alguém, de repente... Mas, não muda o perfil de vossa excelência ”, retrucou Belarmino.

Rotta disse que teve um aprendizado com o colega e agradeceu as palavras. “Ouço o líder do PMDB, meu particular amigo, deputado Marcos Rotta”, finalizou Belarmino.

Na sessão do dia 4, Belão, como é conhecido, presidia a sessão enquanto o presidente da Casa, Josué Neto (PSD) estava presente em plenário e reforçando a base governista para a aprovação do projeto. Rotta chamou o colega para votar contra a proposta. “O senhor deveria estar aqui embaixo votando de acordo com o líder do seu partido”, avisou Rotta. “Eu não me assusto com folha batida. Eu devo meu mandato aos meus 30 mil eleitores e não à sigla política”, rebateu Belão. O presidente estadual do PMDB e líder político do “blocão” de oposição ao governo José Melo (Pros), o senador Eduardo Braga (PMDB), disse para A CRÍTICA, na edição do dia 6, que Belão precisa entender que não se elegeu sozinho.

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