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Cotidiano
Reforma política

Projeto de iniciativa popular quer reforma política

Projeto prevê, dentre outros pontos, o fim do financiamento privado de campanha 11/09/2013 às 11:14
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Representantes do MCCE se reuniram com o presidente da Câmara, Henrique Alves
Jornal A Crítica ---

Representantes de 98 entidades da sociedade civil entregaram nessa terça-feira(10) ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o projeto de lei “Eleições Limpas”, de iniciativa popular, que trata da reforma política. O movimento pediu que a proposta entre na pauta do Congresso Nacional ainda este mês para que possa valer nas eleições de 2014. Para isso, é preciso envolver a sociedade no debate e buscar mais de 1,5 milhão de assinaturas. Da bancada do Amazonas, estava presente o deputado Francisco Praciano (PT-AM).

A proposta da “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas” estabelece o financiamento público para as campanhas eleitorais, a proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, permissão de contribuição individual obedecendo ao teto de R$ 700 por eleitor e não ultrapassando o limite de 40 % dos recursos públicos recebidos pelo partido destinados às eleições.

Quando trata do sistema eleitoral, o projeto “Eleições Limpas” pede a extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado para as eleições de vereador, deputado estadual e federal e, em seu lugar; adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado voto transparente, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista; garante a alternância de gênero nas listas de candidatos; modifica a legislação para fortalecer os partidos, democratizando as instâncias decisórias especialmente na formação das listas pré-ordenadas para impor programas partidários efetivos e vinculantes e assegura a fidelidade partidária para considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao candidato eleito.

Acesso aos meios de comunicação

A proposta prevê ainda a criação de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação e impedir que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no equilíbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de resposta e acesso às redes sociais.

Também regulamenta os instrumentos da democracia direta ou democracia Participativa, previstos no art. 14 da Constituição (plebiscito e referendo popular), reduzindo as exigências para a sua realização, ampliando o rol dos órgãos legitimados para iniciativa de sua convocação, aumenta-se a lista de matérias que podem deles ser objeto, assegura financiamento público na sua realização e estabelece regime especial de urgência na tramitação no Congresso.

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