Quarta-feira, 03 de Junho de 2020
DURANTE PANDEMIA

Projeto de lei autoriza saque do FGTS por três meses

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS e permite ainda a prorrogação do período de saques enquanto durar o combate ao Covid-19 no Brasil



xsaque.jpg.pagespeed.ic.4coVrj7PlF_FBE53EC6-9C0B-464F-AC37-0418DFF230EF.jpg Foto: Reprodução
06/04/2020 às 12:39

O Projeto de Lei 1296/20 autoriza o saque emergencial de um salário mínimo das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses consecutivos em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em março.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS e permite ainda a prorrogação do período de saques enquanto durar o combate à Covid-19 no País. 



Autor do projeto, o deputado André Janones (Avante-MG) afirma que o objetivo é amenizar os danos causados à economia, e conter os efeitos indiretos da doença no dia a dia das famílias brasileiras que vem seguindo o apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) para se manterem isoladas a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus.

"Não se pode ignorar a relevância do FGTS nesses casos, a fim de garantir que os brasileiros, principalmente os mais vulneráveis, tenham recursos para sobreviver e custear suas necessidades mais básicas”, ressalta.

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