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Projeto de lei do Executivo deve tornar impositivas as emendas de vereadores da CMM

Pelas emendas impositivas, cada vereador terá uma cota garantida no orçamento do Município para aplicar em projetos de sua autoria 27/10/2015 às 11:23
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Na CMM, vereadores avaliam que emendas impositivas serão um avanço
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O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), durante pronunciamento, na manhã desta segunda-feira (26), garantiu que o prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB) vai enviar, ainda este ano, um projeto de lei de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), tornando impositivas as emendas parlamentares, a exemplo do que já ocorre na Câmara Federal.

“Esse projeto torna as emendas dos vereadores uma obrigação da Prefeitura de Manaus. Tão logo chegue, e caso a Câmara aprove, ainda este ano, essas cotas servirão para orçamento do ano que vem, e, consequentemente, serão distribuídas em benefício da sociedade. Isso é histórico”, ressaltou o presidente.

Na oportunidade, Barreto destacou o avanço da execução às emendas parlamentares, frutos de conversas dos vereadores no seio da sociedade. “Temos mais de 50 obras em Manaus oriundas de emendas parlamentares. Nunca na história desta Casa isso foi executado”, frisou o presidente, ao informar que, em novembro, a Câmara dará às reuniões para manifestação das emendas parlamentares de 2016.

O vereador Joelson Silva (PHS), que vai apresentar suas emendas pela primeira vez, disse que é um passo importante em benefício da sociedade. “Isso demonstra a seriedade desta Casa”, ressaltou. Os vereadores Rosivaldo Cordovil (PTN) e Joãozinho Miranda (PTN) também destacaram o avanço na execução das obras oriundas das emendas parlamentares.

Esforço concentrado

Wilker Barreto (PHS) pediu esforço concentrado dos vereadores, membros das comissões técnicas, neste último trimestre, para avaliar projetos de lei em tramitação na Casa Legislativa, a fim de zerar a pauta de 2015. “Precisamos fazer reuniões conjuntas para zerarmos a pauta, deixarmos o mínimo de projetos para 2016, visto que terá um calendário mais curto devido à questão eleitoral”, frisou o chefe do Parlamento Municipal.

Para ficar à frente desta “força-tarefa”, Wilker designou os vereadores Mário Frota (PSDB) e Luis Mitoso (PSD), presidentes da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), respectivamente. “Temos condições de apreciar todos os projetos em tramitação ainda este ano”, assegurou.

Na oportunidade, o presidente da CMM destacou, ainda, que as tribunas populares não poderão mais acontecer às segundas-feiras, com o intuito de não atrapalhar a realização de grande expediente. Com isso, as tribunas ficam somente para as terças-feiras.

Blog: Waldemir José, vereador da bancada de oposição na CMM

 “Este é um momento histórico para a Casa Legislativa municipal que, por meio do uso da tecnologia, não vai se limitar à troca de informações online com a prefeitura. Vamos mais longe ainda na atual legislatura, implantando a Câmara Digital, que dará mais transparência a nossas ações, qualidade nos serviço, economicidade e, consequentemente, a eliminação do uso do papel na feitura e tramitação de documentos”, disse o vereador Wilker Barreto, que agradeceu ao prefeito Arthur Neto pela confiança e repassar à CMM uma tecnologia que trará vantagens aos dois poderes”.

Como funciona

Pelas emendas impositivas, cada vereador terá uma cota garantida no orçamento do Município para aplicar em projetos de sua autoria. Uma vez aprovada, a destinação de recursos para a execução do projeto previsto na emenda é obrigatória. Câmara Federal As emendas individuais já são impositivas na Câmara dos deputados, onde cada parlamentar conta com pouco mais de R$ 15 milhões.

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