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Projeto de lei do pré-sal divide bancada do AM no Senado

Proposta, de autoria do senador tucano José Serra, retira exclusividade da Petrobras nos projetos de exploração da camada do pré-sal 19/02/2016 às 10:49
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O texto de Serra argumenta que a estatal petroleira não tem condições de atuar em todos os projetos e que continuará tendo o poder de decidir se entrará nas operações
Antônio Paulo Brasília (DF)

Por pressão da bancada do PT e por falta de consenso entre os senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), transferiu para a próxima semana a votação do projeto de lei (PLS 131/2015) que retira da Petrobras a exclusividade de operação dos campos do pré-sal.

O autor da proposta, senador José Serra (PSDB-SP), argumenta que a estatal petroleira não tem condições de atuar em todos os projetos e que continuará tendo o poder de decidir se entrará nas operações.

A bancada de senadores do Amazonas está dividida com relação ao conteúdo. O senador Omar Aziz (PSD-AM) é favorável ao projeto, enquanto a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é contra. Já a senadora Sandra Braga (PMDB-AM) diz que o debate está em curso.

“No substitutivo que estamos discutindo no PMDB, não ficará exclusivamente nas mãos da Petrobras a decisão de ser o operador de blocos contratados sob o regime de partilha de produção, assegurando à empresa a participação mínima no consórcio, caso a estatal opte por isso”, explica a senadora amazonense.

Para Vanessa, o projeto do senador tucano é oportunista nesse momento que o governo federal apresenta fragilidade. “O que eles querem, na verdade, é abrir a exploração do pré-sal à iniciativa privada e mudar o marco regulatório do regime de partilha para o retorno ao regime de concessão. Sou contra o projeto, mas já há uma sinalização de acordo e que pode melhorar o texto”, disse a senadora.

Favorável ao projeto que tira a exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal, o senador Omar Aziz argumenta que, com a crise e desvalorização do barril de petróleo, nenhuma estatal no mundo está em condição de bancar sozinha esse tipo de negócio e cita as petroleiras venezuelanas e dos países da África.

“É pura vaidade do chamado grupo de esquerda, do qual já fui, dizer hoje em dia que o petróleo é nosso. Com toda essa roubalheira mostrada na operação Lava Jato, é notória a falta de condições financeiras da Petrobras em arcar com a exploração e produção do pré-sal”, sustentou o senador do Amazonas.

Ao tratar sobre os avanços no texto que está sendo costurado no Senado, inclusive dentro do PMDB, a senadora Sandra Braga explica que a definição do papel da Petrobras passa a ser discutido no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo ministro de Minas e Energia (Eduardo Braga) e que conta com a presença de outros ministros.

Governo defende atual legislação

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reafirmou que o governo defende a manutenção da atual legislação de exploração dos campos do pré-sal, com regime de partilha e com a Petrobras como operadora única, detendo 30% de participação no consórcio vencedor dos leilões. Segundo o ministro, essa será a posição defendida quando a matéria for à votação no Senado.

O ministro destacou que o atual regime (de partilha, quando o Estado é o dono de todo o petróleo produzido) foi decidido pelo Congresso e que o debate sobre mudanças ocorrerá também no Legislativo.

“Há um encaminhamento feito por um núcleo de senadores com relação a uma mudança abrupta, retirando, portanto, a participação obrigatória da Petrobrás, há um outro grupo de senadores que defende a posição atual e um terceiro grupo que tenta buscar uma construção alternativa a essas duas posições, mas ainda não há nada concreto sobre essa matéria”, afirmou o ministro.

Segundo Braga, esse terceiro grupo de senadores defende que a obrigatoriedade de participação da Petrobras esteja subordinada a uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

“Ou seja, retira a obrigatoriedade compulsória e passa a ser caso a caso. Para que a Petrobras não exerça a opção de exploração, seria preciso que o CNPE deliberasse”, explicou.

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