Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019
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Projeto de Lei Geral das Religiões deve ser votado no Senado

Preocupados com a diferenciação que o Estado estava tentando promover, parlamentares da bancada evangélica fizeram um acordo com o governo



1.gif O deputado federal George Hilton é o autor do projeto sobre isonomia das Igrejas
30/04/2013 às 11:34

Depois de quase quatro anos em andamento, o projeto de Lei Geral das Religiões pode finalmente ser votado no Senado. Líderes dos partidos fixaram prazo de trinta dias para que três comissões analisem o texto e o enviem ao plenário. Atualmente, a matéria está parada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segundo notícia do Congresso em Foco.

O projeto garante a igualdade de direitos a todas as religiões do Brasil. A proposta foi apresentada depois que o governo brasileiro assinou um acordo com o Vaticano, em 2008, para criar o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no País.

Preocupados com a diferenciação que o Estado estava tentando promover, parlamentares da bancada evangélica fizeram um acordo com o governo para apoiar o projeto na votação feita na Câmara dos Deputados em 2008. O deputado George Hilton (PRB-MG), pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, apresentou então, um projeto de lei garantindo os mesmos direitos previstos no estatuto para todas as outras religiões.

O Estatuto da Igreja Católica estabelece normas sobre ensino religioso em escolas públicas, casamento, imunidade tributária para entidades ligadas às religiões, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes. O projeto também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições ligadas às igrejas e templos, o que impede um padre de exigir todos os direitos trabalhistas. Agora, os evangélicos querem os mesmos benefícios para todas as religiões.

“Começamos a articular com o governo porque teria que estender para todas as religiões porque o Estado é laico”, disse Hilton. O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que o projeto é fruto de um acordo com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e com o governo.

“À época, foi apresentado como tratado Brasil-Vaticano, mas, quando fomos ver, era para reconhecer o Estatuto Jurídico da Igreja Católica. Então, não é uma questão de Estado. É uma questão de Igreja. Por isso, não era questão de mérito, ainda que tivéssemos algumas divergências. Mas as religiões não podem ser tratadas via tratado”, reclamou Lopes, também pastor da Igreja Universal do Reino de Deus. Segundo ele, que é co-autor do projeto, o acordo era de votar as duas propostas ao mesmo tempo na Câmara e depois no Senado.

No entanto, Lopes reclama que o acordo não foi cumprido quando a proposta chegou ao Senado. “O texto do Estatuto tramitou em pouco mais de 30 dias e foi aprovado. Já o outro projeto está parado nas comissões desde então”, disse em entrevista ao Congresso em Foco.

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