Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021
Fake News

Projeto de lei pode criminalizar fake news no Brasil

Apenas durante a campanha eleitoral de 2020, mais de 360 mil contas no WhatsApp banidas pela realização de disparos em massa de fake news.



FAKE_NEWS_02_67CECDB8-0C8F-4B32-8B17-68860D183B62.jpg Foto: Agência Senado
29/07/2021 às 10:52

Um projeto de lei visando à criminalização da divulgação de notícias falsas, especialmente durante o período eleitoral, está em votação pelo legislativo. O documento, elaborado pela deputada Margarete Coelho (PP/PI), propõe a tipificação de tal prática como crime contra o Estado, podendo levar a até cinco anos de prisão.

No texto da proposta, é prescrito multa e detenção para quem “promover, ofertar, constituir, financiar, ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, ação para disseminar fatos que sabe inverídicos, capazes de colocar em risco a higidez do processo eleitoral, ou o livre exercício de qualquer dos poderes legitimamente constituídos ou do Ministério Público”.

Assim, para que alguém seja enquadrado pela lei, algumas condições devem ser preenchidas. Primeiramente, a pessoa deve estar envolvida numa divulgação em massa de fake news por meios não oficiais tendo a consciência de que os fatos relatados não são verídicos. Em segundo momento, essas informações falsas devem oferecer risco às eleições ou ao bom exercício dos entes da federação, ou ao Ministério Público.

Uma resposta às últimas eleições

O projeto de lei vem em meio à crescente discussão sobre os efeitos nefastos das notícias falsas no contexto político do país, o qual teve, apenas durante a campanha eleitoral de 2020, mais de 360 mil contas no WhatsApp banidas pela realização de disparos em massa de fake news.

Em 2018, em meio à eleição presidencial, o problema atingiu níveis nunca antes vistos, com tanta divulgação de desinformação por aplicativos do tipo que, à época, o jornal Folha de S. Paulo chegou a afirmar um esquema organizado de disparos de mensagens falsas por empresas privadas em apoio ao então candidato Jair Bolsonaro.

Com o advento da pandemia, a situação se agravou para além do ambiente eleitoral, tendo as alegações inverídicas se engajado também na promoção de comportamentos de risco, como o uso de tratamentos caseiros e medicamentos não eficazes contra o novo coronavírus. A questão das fakes news se tornou, então, um problema de saúde pública.

É neste contexto que o projeto de lei ganha impulso e deve ser votado pela Câmara nos próximos dias com urgência.

Como se proteger das fake news

Muitas são as estratégias que os usuários podem adotar para se proteger contra notícias falsas. A principal delas é prestar atenção à fonte da informação. A maioria das fakes news são divulgadas pelas redes sociais sem nenhuma indicação de fonte. Então ao ver uma chamada duvidosa e desprovida de créditos, a melhor tática é ignorar a mensagem.

De maneira similar, deve-se atentar ao tom do texto. Notícias falsas tendem a adotar uma voz cheia de urgência e absurdo para atrair a atenção do leitor e despertar nele uma forte reação emocional. Informações verídicas dificilmente terão o mesmo efeito.

Se mesmo com essas duas sugestões a dúvida permanecer, o leitor deve proceder ao terceiro passo: a verificação. Notícias legítimas são divulgadas por diversas fontes confiáveis, apresentando pouca ou nenhuma variação no seu conteúdo. Além disso, muitos canais oficiais publicam regularmente alertas sobre as fake news mais populares do período, pontuando de maneira clara suas imprecisões e inveracidades.

Neste sentido, para um leitor mais crítico, o uso de uma VPN pode ser fundamental para Mac e Windows. O motivo é que essa ferramenta permite o acesso de notícias de qualquer parte do globo, não importando onde o usuário esteja. Com uma VPN, então, torna-se possível a verificação das informações lidas com maior variedade e qualidade.

Além disso, esse recurso é vital para quem vive em países com regimes autoritários que impõem censura aos meios de comunicação, uma vez que ele desbloqueia o acesso a portais internacionais onde se podem conseguir notícias mais confiáveis que as presentes nos veículos nacionais.

Por fim, outra conduta recomendada é a não divulgação de notícias – em particular de fontes pouco confiáveis – sem a devida verificação do seu conteúdo. Grande parte das fake news ganham espaço no âmbito público justamente por serem compartilhadas de maneira descuidada pela população.

Com esses comportamentos defensivos, assim, é possível não apenas se proteger contra as fake news, mas também frear o avanço dessas desinformações perniciosas. Isso sem mencionar, é claro, a prevenção de um eventual processo criminal após a aprovação do projeto de lei.



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