Sexta-feira, 30 de Julho de 2021
LEI SANCIONADA

Projeto de Lei que cria dia de jejum pelo AM é sancionado pelo governo

Data selecionada em todo segundo domingo de fevereiro foi proposta pelo pastor da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), deputado João Luiz



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17/06/2021 às 13:36

O Governo do Amazonas sancionou na última sexta-feira (11) projeto de lei do deputado estadual João Luiz (Republicanos) que cria o dia estadual de oração e jejum pelo Amazonas, a ser realizado, anualmente, no segundo domingo de fevereiro. 

A lei n.º 5.493, de 11 de junho de  2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no mesmo dia da sanção governamental. O projeto de lei n° 47/2021 de autoria do pastor da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), deputado João Luiz foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) no dia 26 de maio. A data vai passar a integrar o calendário oficial de eventos do Amazonas. 



Segundo a redação do projeto, tornando lei por ato do governador Wilson Lima (PSC), tem por finalidade estabelecer uma data para que um número grande de pessoas "possa estar com seus pensamentos, orações e vibrações voltadas para um único propósito: o bem estar do nosso estado e da nossa população".

De forma sintética, o pastor explica na justificativa que o jejum é um momento em que devemos dirigir as nossas energias espirituais para uma comunicação mais íntima com Deus. Não há menção de dia de folga para quem participar da ação.

Apesar de se denominar independente, João Luiz costuma votar com o governo na Assembleia. A sanção do projeto de Luiz levou 15 dias para ser publicada no DOE. Lideranças evangélicas do Amazonas  já convocaram fiéis para jejuar contra o coronavírus e pela liberdade da nação. A iniciativa atendeu pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

João Luiz preside a Frente Parlamentar Cristã da ALE-AM, que reúne deputados que têm apoio político de igrejas evangélicas, como o deputado Felipe Souza (Patriota) e Dr. Gomes (PSC). 

Não é a primeira vez que o parlamentar apresenta uma proposta ligada à sua base de apoio. No ano passado, Luiz retirou de tramitação o projeto de lei 215/2020 que pretendia proibir a gravação de vídeos, áudio e fotos dentro de templos religiosos sem a autorização das entidades. O projeto previa multa de 1 a 10 salários mínimos, em caso de descumprimento da lei.

Na época, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutia a possibilidade de punição do poder religioso, com a cassação do mandato dos candidatos eleitos com ajuda de igrejas e templos religiosos. O entendimento era que esse tipo de abuso era parecido com os abusos de poder econômico e político, que já existem e podem levar à cassação de mandatos.

No entanto, em agosto do ano passado, a Corte Eleitoral rejeitou instituir abuso de poder religioso em ações que podem levar à cassação.

Em setembro de 2020, Luiz ameaçou representar contra o filem 'Lindinhas' da plataforma de streaming digital Netflix. O deputado chamou o filme de "verdadeiro absurdo" que "sexualiza as crianças e adoslecentes". À época, o filme foi questionado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), comandado pela ministra Damares Alves. 

O deputado costuma mesclar a produção legislativa entre pautas de costume e projetos que têm apelo de defesa do consumidor, uma vez que preside pelo segundo biênio a comissão de defesa do consumidor da Assembleia.


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