Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019
NOVA LEGISLAÇÃO

Projeto de Lei que proíbe canudos plásticos é analisado na ALE-AM

PL apresentado na última semana proíbe estabelecimentos de usar canudinhos sob pena de multa de até R$ 1 mil. Proposta aguarda parecer da CCJ



canudo_F55840ED-EE56-4857-9037-3A60494F5327.jpg Foto: Reprodução/Internet
05/11/2019 às 19:35

A proibição de canudos plásticos no Amazonas está em debate na Assembleia Legislativa do Estado. Conforme Projeto de Lei apresentado na última sexta-feira, bares, restaurantes, hotéis, padarias e similares não irão mais poder fornecer aos clientes esse tipo de material sob pena de multa de até R$ 1 mil.

A autoria da matéria é do deputado Serafim Corrêa (PSB) seguindo um modelo parecido com o sancionado em São Paulo desde junho. No dia 16 de outubro, o estado paulista regulamentou a lei, que é fiscalizada pelo Procon. Segundo a assessoria do parlamentar, o PL 688, da ALE-AM, também terá o Procon como órgão de controle, caso aprovado, e dá 12 meses para o Executivo regulamentar a lei.



Entidades de representação da categoria receberam a proposta com divergências. O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Amazonas, Gerson Almeida, disse que a posição a favor da preservação ambiental é mais necessária que nunca.

“Somos favoráveis por entendermos que a preservação vem acima de tudo, apesar de ser uma coisa tão ínfima na nossa realidade. Acho que o deputado deveria estar preocupado com coisas mais calamitosas. Há de convir que uma capital da selva amazônica deveria ter uma estrutura maior de preservação”, avaliou.

Já o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Amazonas (Abrasel), Fábio Cunha, criticou a medida no sentido de proibir o consumo do item, mas não investir na reciclagem do plástico na cidade. Além disso, o executivo observou que o consumidor deve ter a liberdade de escolher estabelecimentos “amigos da natureza”.

“Acreditamos que o cliente não deve escolher um lugar que por pena dura da lei não agride o meio ambiente. Por que ao invés de parar o consumo, não investe mais na reciclagem? Manaus só recicla 2% do seu lixo. Não é através de regulamentação que se tem o desenvolvimento. Isso só estimula mais a informalidade”, opinou.

O texto de Serafim se soma ao PL do deputado Dermison Chagas (PP) na redução dos canudos plásticos. Submetido no ano passado, o PL 108/2018 prevê a substituição também de copos por produtos biodegradáveis. Os dois esperam parecer da CCJ.

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