Sábado, 21 de Setembro de 2019
VOTAÇÃO

Projeto de lei que reduz áreas de proteção ambiental avança no Senado

De autoria do senador Flavio Bolsonaro, projeto 2362/2019 está disponível para votação no portal e-cidadania. Caso aprovado, área desmatada pode equivaler ao estado do AM, dizem ambientalistas



hasshuahuhau_3A868FA9-F29C-4DC2-876E-6B3E585456C2.JPG Foto: Agência Senado
29/07/2019 às 15:15

Está disponível para consulta pública no portal E-Cidadania do Senado, o Projeto de Lei de autoria dos senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC), que revoga a determinação de ampliar áreas de proteção ambiental sobre delimitação da seu regime de proteção e da preservação das áreas verdes urbanas. Mas não altera a lei que dispõe sobre as Áreas de Proteção Permanente (Lei 12.652/2012).

Até o momento da conclusão desta reportagem, 109 mil pessoas manifestaram contrárias ao projeto (PL 2.362/2019). E apenas 3 mil de maneira favorável.

Sem proteção ambiental 

No texto do projeto, a pretexto de “garantir o direito constitucional de propriedade”, os autores destacam que o Brasil é “um dos que mais preserva sua vegetação no mundo” e que “nenhuma outra nação pode dar receitas prontas de conservação para o Brasil. Não há pertinência no clamor ecológico fabricado artificialmente por europeus, norte-americanos e canadenses e imposto ao país e a seus produtores rurais, chegando a determinar, segundo interesses políticos e comerciais estrangeiros, o rumo de nossa produção, desenvolvimento e legislação ambiental”.

Para os senadores, os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) “são confiáveis” e mostram que existem 1.871 unidades de conservação, ocupando uma área de 154.433.280 hectares, ou 18% do território nacional. As terras indígenas ocupam, segundo os autores, 117.956.054 hectares em 600 unidades que correspondem a 14% das terras brasileiras. Em áreas protegidas, como estabelece a ONU (unidades de conservação e terras indígenas), há uma área de 257.257.508 hectares, ou, 30,2% do país.

Para Bolsonaro e Bittar, o fim da preservação de mata nativa nas propriedades rurais está diretamente ligado ao desenvolvimento da produção agropecuária e à prosperidade dos trabalhadores rurais. E os defensores da devastação, como eles e os ruralistas que entendem a preservação ambiental como obstáculo ao desenvolvimento, deveriam ser premiados e homenageados.

Salto na economia

Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e integrante do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), Carlos Bocuhy tem críticas ao PL 2.362/2019. “A proposta é ‘acientífica’ e demonstra a tentativa de fazer prevalecer interesses econômicos meramente expansionistas em detrimento da função social da propriedade na proteção da biodiversidade, do equilíbrio climático e da manutenção dos recursos hídricos. É uma proposta de desertificação em médio prazo”, afirma o ambientalista.

Quanto ao argumento de que a preservação no Brasil é proporcionalmente maior que nos outros países e que a área preservada no país corresponde a 15 países europeus, Bocuhy lembra as proporções continentais do território brasileiro e os diferentes climas e biomas. “Não dá para comparar com a Europa. É tropical. Tem características próprias, é extremamente rico e variado em biodiversidade. A questão é científica, não comparativa”.

* Com informações das agências Brasil e AFP

Repórter

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