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Projeto de reforma administrativa no Governo estadual acaba com cargos do ‘mensalinho baré’

Criados em 2005 para acomodar lideranças do interior, os supervisores não estão na lista de comissionados do projeto de Melo e serão distribuídos por secretarias 26/02/2015 às 21:36
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Em 2005, então secretário de Governo, José Melo se reuniu com ex-prefeitos e ex-veredores do interior nomeados para cargos de comissão
luciano falbo Manaus (AM)

No projeto de reforma administrativa do Executivo estadual, o governador José Melo (Pros) acaba com os mais de 100 cargos que ficaram conhecidos na imprensa local como “mensalinho baré”. A extinção faz parte do corte de 702 cargos comissionados, parte da reforma que o governo pretende aprovar no Legislativo até o dia 11 de março.

A minuta da Mensagem Governamental 4/2015, que começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), não menciona os cargos de supervisor I, II e III, criados em setembro de 2005, na gestão do então governador Eduardo Braga (PMDB) para acomodar aliados políticos. À época, o governo justificou que os cargos serviram para a fiscalização das ações do Programa Zona Franca Verde. Na lista de supervisores estavam principalmente políticos: ex-prefeitos e lideranças políticas dos municípios do interior do Estado.

Os cargos estão distribuídos entre as secretarias atuais, em uma média de três supervisores para cada pasta. Conforme a relação de remuneração por cargo, disponível nos sites das secretarias, o supervisor I recebe R$ 7 mil de salário bruto. Já os supervisores II e III recebem de salário, respectivamente, R$ 6 mil e R$ 5 mil, cada.

Os cargos sobreviveram ao choque de gestão que Eduardo Braga promoveu no seu governo em 2007 e ao corte de custos implementado no governo de Omar Aziz (PSD), em 2011.

Apesar do corte de 702 vagas de servidores em comissão, a reforma deve manter cerca de 4,9 mil comissionados na estrutura do governo. O valor é baseado no cruzamento dos dados do e-Siga, que informa haver, até outubro de 2014, 5,6 mil comissionados, com o montante de corte previsto no texto principal da reforma administrativa. 

Temporários também serão mantidos. Na coletiva em que apresentou os projetos da reforma, na quarta-feira, o governador disse que o impacto dos cortes de cargos comissionados será reduzido à medida que os servidores concursados forem chamados. Ele disse ainda que os cargos temporários, preenchidas por meio de Processo Seletivo Simplificado, nunca deverão ser extintos. José Melo  justifica que as vagas temporárias são extraordinárias. E só serão preenchidas em último caso, como  na falta de professores.        

No projeto de reforma administrativa do Executivo estadual, o governador José Melo (Pros) acaba com os mais de 100 cargos que ficaram conhecidos na imprensa local como “mensalinho baré”. A extinção faz parte do corte de 702 cargos comissionados, parte da reforma que o governo pretende aprovar no Legislativo até o dia 11 de março.

A minuta da Mensagem Governamental 4/2015, que começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), não menciona os cargos de supervisor I, II e III, criados em setembro de 2005, na gestão do então governador Eduardo Braga (PMDB) para acomodar aliados políticos. À época, o governo justificou que os cargos serviram para a fiscalização das ações do Programa Zona Franca Verde. Na lista de supervisores estavam principalmente políticos: ex-prefeitos e lideranças políticas dos municípios do interior do Estado.

Os cargos estão distribuídos entre as secretarias atuais, em uma média de três supervisores para cada pasta. Conforme a relação de remuneração por cargo, disponível nos sites das secretarias, o supervisor I recebe R$ 7 mil de salário bruto. Já os supervisores II e III recebem de salário, respectivamente, R$ 6 mil e R$ 5 mil, cada. Os cargos sobreviveram ao choque de gestão que Eduardo Braga promoveu no seu governo em 2007 e ao corte de custos implementado no governo de Omar Aziz (PSD), em 2011.

Apesar do corte de 702 vagas de servidores em comissão, a reforma deve manter cerca de 4,9 mil comissionados na estrutura do governo. O valor é baseado no cruzamento dos dados do e-Siga, que informa haver, até outubro de 2014, 5,6 mil comissionados, com o montante de corte previsto no texto principal da reforma administrativa. 

Temporários também serão mantidos. Na coletiva em que apresentou os projetos da reforma, na quarta-feira, o governador disse que o impacto dos cortes de cargos comissionados será reduzido à medida que os servidores concursados forem chamados. Ele disse ainda que os cargos temporários, preenchidas por meio de Processo Seletivo Simplificado, nunca deverão ser extintos. José Melo justifica que as vagas temporárias são extraordinárias. E só serão preenchidas em último caso, como  na falta de professores.        

Muda regra de servidores à disposição

Outro item da reforma do governo é o reordenamento dos servidores à disposição. Com isso, o governo pretende que os custos salariais dos servidores estaduais que estão lotados em outros Poderes e órgãos recaiam sobre aquele que solicitou os serviços do servidor, que é o modelo adotado pelo Governo Federal.

Ou seja, o servidor do governo que estiver à disposição do Tribunal de Justiça terá que ter o seu salário pago pelo tribunal, por exemplo.

As alterações nas regras da disposição fazem parte das seis mensagens governamentais da reforma enviadas à ALE-AM. “O Estado do Amazonas tem um número expressivo de servidores à disposição de outros órgãos. Só que o ônus do pagamento recai para os cofres do Executivo. Estamos encaminhando o projeto para adotar as mesmas regras do Governo Federal”, explicou  José Melo na quarta-feira.

Comunidade acadêmica reage

A comunidade acadêmica levou  ao conhecimento da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), pelo deputado José Ricardo (PT), uma carta aberta na qual defendem a manutenção da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Na reforma administrativa, o governo fundiu a Secti à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

A carta aberta ao governador, que já foi enviada à Casa Civil, é assinada por 37 pesquisadores e professores universitários. Nela, os especialistas defendem a manutenção da atual formatação da Secti e sua vinculação com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). “Observamos que a existência de pessoal qualificado é um atrativo para novas empresas em nosso PIM. Não é por menos, Senhor Governador, que o Sistema Secti/Fapeam tem servido de modelo para vários Estados brasileiros”, escrevem.

No documento, os especialistas, capitaneado pelo físico Enio Candotti, lembram que em 1991 incluiu-se na Constituição do Estado do Amazonas um artigo que permitiu que fossem   vinculadas porcentagens da receita do Estado para fomentar a Ciência e a Tecnologia, “instrumentos essencias para promover o desenvolvimento social e econômico”. 

“Os investimentos determinados pela legislação formulada em início dos anos 90 – e implementada na década seguinte - permitiram ao Estado criar instituições como a Fapeam/Secti, exemplares no Sistema de Ciência e Tecnologia do País”, registra.

“O Sistema de Ciência e Tecnologia do estado conta, também, com cerca de R$ 800 milhões recolhidos por determinação da mencionada lei vinculada aos incentivos oferecidos pela Suframa. Estes recursos, se não forem bem utilizados no estado, são recolhidos ao Tesouro Federal”, pontua.

José Ricardo disse que considera a alteração proposta pelo governo como um retrocesso. “Temos que avançar nas pesquisas no sentido de buscar alternativas econômicas. E a Secti estava cumprindo esse papel, buscando recursos, parcerias. Na hora que ela é uma secretaria, você está valorizando. Na hora que vira uma sub, um departamento, deixa de ser prioridade”, afirmou o parlamentar, que é membro da comissão de C&T da ALE-AM.

Na coletiva de imprensa de  quarta-feira, o governador José Melo disse que a fusão da Secti com a Seplan é um novo conceito pelo qual pretende não só formular políticas de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, em busca do desenvolvimento econômico e social, mas também executar e acompanhar a execução dessas políticas.


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