Sábado, 06 de Junho de 2020
IMPOSTO

Projeto de taxação das grandes fortunas é bem recebido por deputados federais do AM

Quatro de um total de seis deputados federais do Amazonas ouvidos por A CRÍTICA apoiam projeto que deverá ser discutido nos próximos dias na Câmara dos Deputados e no Senado



1690891_358FF460-3CC4-4BE2-B48F-DD714BE9B76A.jpg Foto: Divulgação
10/05/2020 às 06:20

Quatro dos oito deputados federais do Amazonas se mostram favoráveis à cobrança do Imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal, que deverá ser discutido nos próximos dias na Câmara dos Deputados e no Senado.

Vários projetos foram apresentados para regulamentar o aumento da taxação dos mais ricos, como solução para equilibrar as contas públicas durante e após o período da pandemia do novo coronavírus.



O deputado José Ricardo (PT) disse que este é um momento oportuno para discutir o imposto sobre grandes fortunas, tendo em vista a necessidade de ter recursos para a área da saúde.

“A carga de impostos no Brasil é desigual. O rico paga menos que a população assalariada. E em tempo de emergência de saúde e crise econômica seria uma saída para ajudar a incrementar a arrecadação e os investimentos”, comentou o deputado Delegado Pablo (PSL), favorável à proposta.

Os deputados Silas Câmara (Republicanos) e Marcelo Ramos (PL) também manifestaram apoio à proposta. “Sou a favor. Temos um sistema tributário muito injusto em que os mais pobres comprometem mais da sua renda com pagamento de tributos que os mais ricos. Isso só será corrigido se tributarmos mais a renda e menos o consumo. No entanto, penso que a tributação de grandes fortunas e de lucros e dividendos deve vir acompanhada de redução nos tributos sobre o consumo”, disse Marcelo Ramos.

Reforma

Sidney Leite (PSD) não disse ser a favor, nem contra. “Eu entendo que nós não podemos discutir situações pontuais. Temos que fazer a Reforma Tributária, ela se faz necessária. O que a gente precisa buscar é corrigir injustiças. Diminuir a carga tributárias para as classes trabalhadoras, que são quem mais paga tributo, em detrimento de quem tem mais. É isso que eu entendo. Não para recompor caixa, porque nós temos que trabalhar política econômica”, afirmou.

O único que se manifestou contrário à proposta é o deputado Bosco Saraiva (SD). “Sou contra qualquer tipo de confisco e também discussões de temas oportunistas sem aprofundamento do debate, como é o caso da discussão sobre imposto sobre grandes fortunas neste momento de crise. Todas as experiências vividas com a implantação desse tipo de imposto resultaram em ‘fuga de capitais’, fato que gerou muitas perdas de postos de trabalho”.

Até o fechamento da matéria, os deputados Atila Lins (PP) e capitão Alberto Neto (Republicanos) não manifestaram seu posicionamento.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é autor de um dos projetos que visa regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas. A proposta dele é que sejam aplicadas alíquotas de 0,5% e 1% sobre patrimônios de 4,15 milhões de euros, valor que equivale a aproximadamente R$22,8 milhões de reais.

O projeto de lei complementar nº183 de 2019, do senador do Amazonas, regulamenta o disposto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal para instituir o imposto. Em consulta pública, o projeto teve 331.176 votos favoráveis e 6.865 votos contrários.

O relator do projeto, Major Olímpio, líder do PSL no Senado concluiu seu parecer favorável ao projeto no dia 25 de março. Ele apresentou duas emendas: uma torna o tributo temporário, por dois anos; a outra destina 50% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS); 25% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e 25% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

“Temos que quebrar esse tabu e taxar as grandes fortunas sim, seria uma maneira de ajudar o país. O dinheiro irá para um fundo que servirá, e muito, para ajudar a melhorar não só sistema de saúde, mas também a melhorar a vida dos mais necessitados”, comentou o autor do projeto, Plínio Valério.

O senador Omar Aziz afirmou ser favorável ao projeto de lei de Plínio Valério e complementou que é necessário que a medida atinja ainda os dividendos das grandes empresas. “É um ótimo projeto para o Brasil”, disse.

O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos.

Comentário de Marcelo Seráfico - Doutor em Sociologia

“As taxas ou impostos sobre grandes fortunas são meios dos quais governos devem, a um só tempo, buscar a redução das desigualdades de renda e adotar políticas sociais de ampliação do acesso a serviços públicos.

Deve-se considerar essas medidas para além da simples questão tributária ou fiscal, pois elas envolvem, também, a afirmação de compromisso e responsabilidade pública com a melhoria das condições de vida daqueles segmentos da sociedade aos quais os direitos sociais até hoje não chegaram.

Ao longo da história do país quem tem arcado com todos os investimentos sociais têm sido os assalariados. Mais de 520 anos depois de iniciado o butim, primeiro do colonialismo e depois da selvageria capitalista, parece que os ‘de cima’, finalmente, começarão a participar de algum modo da vida da nação para além da satisfação de seus interesses específicos.  A contragosto, é verdade.”

Blog de Serafim Corrêa - Deputado estadual pelo PSB e economista

“No Brasil, a tributação é injusta. Os assalariados pagam mais impostos do que os que têm ganhos de capital. Só o Brasil e a Estônia fazem isso. O resultado é uma enorme concentração de renda, aprofundando os níveis de desigualdade. Quem ganha salário mínimo paga mais imposto proporcionalmente do que o João Paulo Lehman, o homem mais rico do Brasil. É que o pobre gasta seu ganho em consumo, altamente tributado. Já quem tem ganhos de capital, tem zero de tributação. Agora, na prática, acho difícil ser aprovado”.

Análise de Wallace Meirelles Pinheiro - Economista

“Considero importantíssimo criar tributação, mas que isso seja permanente, não provisório, como algumas propostas. Não só para combater a questão do caronavírus, mas que seja uma fonte para municípios, estados e União. De fato, estes são os que mais precisam de recursos. Considero salutar, espero que seja executado.

A Reforma Tributária vai demorar e a gente precisa de recursos. A grande questão é o tipo, se vai ser uma taxação, se vai ser um tributo, se vai poder ter execução mais curta ou só a partir do ano que vem. As questões estão muito demoradas e a gente tem urgência em transferir renda para as pessoas, por conta da necessidade de sobrevivência.”

Repórter de A Crítica

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