Terça-feira, 21 de Maio de 2019
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Projeto inova ao levar presos provisórios às barras da Justiça em apenas 24 horas

“Audiência de Custódia”, criado no início deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa encaminhar os presos imediatamente à Justiça



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Os presos custodiados deverão estar perante um juiz no prazo máximo de 24 horas, audiência terá também a participação de defensores e promotores públicos
09/07/2015 às 08:59

Com uma das maiores populações carcerárias do País, o Amazonas está a um passo de começar a mudar esse ranking. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) inicia, nesta quinta-feira, 9,  um treinamento com juízes, promotores, defensores públicos, advogados e policiais civis e militares, além de servidores, para implantar o projeto piloto “Audiência de Custódia”, criado no início deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa encaminhar os presos imediatamente à Justiça.  O Amazonas é o primeiro Estado do Norte a implementar o projeto piloto.

Coordenadora do projeto, a juíza Etelvina Lobo Braga explicou que o programa consiste em encaminhar no prazo máximo de 24h à presença de um juiz, Ministério Público e Defensoria Pública (ou advogado), a pessoa  presa em flagrante. “Assim daremos mais celeridade ao andamento dos processos e deixar preso quem realmente merece ficar encarcerado”, enfatizou a juíza.

Ela também acrescentou que com a medida será possível aplicar penas alternativas, como prestação de serviços comunitários ou monitoramento eletrônico, caso a prisão preventiva do preso não seja decretada. Atualmente, 61% dos detentos do sistema prisional  ainda não foram julgados no Estado, conforme dados da Secretaria de Adminstração Penitenciária (Seap).

População carcerária

Para a Etelvina Braga, o projeto piloto é uma alternativa para não só reduzir a população carcerária, como também gerar economia para o Estado. “Um preso custa em média R$ 4 mil. Quanto menos pessoas entrarem no sistema, mais economia o Amazonas vai gerar, e esse recurso poderá ser utilizado em  outras pastas, como educação, por exemplo. No Espírito Santo, que  implantou o programa, em um mês, eles economizaram R$ 1 milhão”, exemplificou a magistrada. 

De acordo com a juíza, a implantação do programa está prevista para agosto deste ano, com a presença confirmada do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. 

O curso de capacitação para a implementação do projeto vai acontecer no auditório Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, no Aleixo, na Zona Centro-Sul, a partir das 8h30.

Na opinião do Delegado-Geral da Polícia Civil, Orlando Amaral, as audiências de custódia vão agilizar os procedimentos que são realizados nas delegacias e contribuir para que a haja redução da população carcerária nos presídios. “É uma mudança significativa e importante. O nosso trabalho continuará sendo feito da mesma forma, mas resta saber se vai ter juiz suficiente para atender a demanda”, pontuou Amaral.

Pioneiro no Norte

A juíza Etelvina Lobo Braga informou que inicialmente, o projeto-piloto “Audiência de Custódia” vai ser implementado em Manaus e depois será estendido ao interior.  Ela destacou que estados como São Paulo e Espírito Santo já adotaram o programa e estão obtendo bons resultados, mas o Amazonas é o primeiro do Norte do País a “comprar” a ideia do CNJ, que lançou o programa em fevereiro deste ano em parceria com o Ministério da Justiça (MJ).

Governo vai cooperar 

O secretário da Administração Penitenciária (Seap), Louismar Bonates, disse que o sistema prisional do Amazonas conta, hoje, com mais de 9 mil presos. Só na capital são mais de 6.200 detentos, que representam 69% das prisões provisórias (que ainda não foram julgadas). 

O índice coloca o Amazonas entre os seis Estados brasileiros com o maior número de presos, de acordo com informações do Levantamento Nacional de Informação Penitenciária (Ifopen), divulgado no mês passado. “Acredito que assim, nós vamos conseguir humanizar mais o sistema e deixar preso quem realmente representa perigo para a sociedade. Os demais ou serão postos em liberdade ou a justiça vai prever uma pena alternativa”, afirma o secretário.

Bonates ressaltou também que o governo estadual vai assinar um Termo de Cooperação Técnica com o TJ-AM para a instalação de uma Central de Alternativas Penais que terá o objetivo de acompanhar o andamento das penas alternativas aplicadas pela Justiça. 


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