Terça-feira, 25 de Junho de 2019
LEI

Projeto pode facilitar troca de carroças por triciclos ou motocicletas

Segundo o senador Hélio José (Pros-DF), a proibição da circulação de carroças visa melhorar o trânsito nas cidades, assim como garantir o bem-estar dos animais



veiculos.JPG O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
24/07/2018 às 14:27

Tramita no Senado proposta para ajudar os carroceiros a trocarem suas carroças por motocicletas ou triciclos com carroceria. O Projeto de Lei do Senado 273/2018, do senador Hélio José (Pros-DF), altera a lei que trata do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei 13.636/2018) para priorizar o financiamento de motocicletas ou triciclos nos municípios em que a circulação de carroças é proibida.

Segundo o senador, a proibição da circulação de carroças visa melhorar o trânsito nas cidades, assim como garantir o bem-estar dos animais. No entanto, diz ele, a norma prejudica aquelas pessoas ou grupos cujas carroças são fonte de renda.

O texto prevê que o financiamento seja feito com recursos do PNMPO — programa do governo destinado a microempreendedores de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 120 mil, como costureiras, vendedores ambulantes e artesãos, que não tenham acesso ao crédito nos formatos tradicionais oferecidos pelos bancos em geral.

As fontes de recursos do PNMPO são o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o depósito compulsório feito pelas instituições financeiras no Banco Central. Além da oferta de recursos para o segmento, o programa também tem a função de fomentar o microcrédito, por meio de palestras, oficinas e discussão dos gargalos e desafios do microcrédito no país.

O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa. O relator do texto é o senador Omar Aziz (PSD-AM).

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