Terça-feira, 29 de Setembro de 2020
Justiça Federal

Projeto que cria TRF6 esvazia tribunal no Amazonas

Proposta de criar tribunal em MG será votada hoje na Câmara e prevê a diminuição do TRF da 1ª Região



zPOL0525-301_p01_1ED97122-D964-47FF-9AB0-C1B1FEE6B2F4.jpg Foto: Divulgação
25/08/2020 às 10:01

Deputados federais irão votar, hoje, o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais. De autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, a proposta prevê a diminuição da carga processual do TRF da 1ª Região (TRF-1), que deixará de exercer jurisdição sobre Minas Gerais, contudo apresenta incertezas ao TRF-1 e pode enfraquecer a Seção Judiciária do Amazonas.

Segundo o deputado Marcelo Ramos (PL), o conselho da Justiça Federal aprovou a criação do TRF do Amazonas antes do de Minas Gerais, todavia o presidente do STJ por ser mineiro autorizou primeiro a instalação do TRF-6.



Noronha deixa a presidência do STJ na quinta-feira, 27, quando assume Humberto Martins.

“A instalação desse TRF fura a fila do Tribunal do Amazonas, criado antes. Isso gera para nós um problema interno porque vai atrasar a criação do TRF do Amazonas”, explicou o deputado.

O parlamentar frisou ainda que o TRF-6 ocupará cargos vagos (livres por motivo de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, falecimento ou posse do servidor público em outro cargo), dentre eles, alguns da região Norte. “A oferta de cargos vagos a serem ocupados para resolver o problema de pessoal do Amazonas será utilizada para criação do Tribunal de Minas. Não vai tirar ninguém daqui. No entanto, esses cargos deixarão de estar vagos. Não terá mais cargos disponíveis para colocar alguém aqui”, declarou Ramos.

Para José Ricardo (PT) a criação do TRF-6 irá diminuir a estrutura do TRF da 1ª Região, unidade da justiça federal que compreende o estado do Amazonas. “Deveria a justiça federal realizar concurso para ampliar a estrutura de atendimento. É um pleito antigo ter um TRF específico para região Norte para poder atender as demandas”, pondera.

O deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade) manifestou-se favorável a criação do novo tribunal. “Ele está previsto assim como a criação do TRF do Norte com sede em Manaus. Como tribunais só podem ser criados a partir de mensagem do poder judiciário, nós da bancada do Amazonas estamos trabalhando pela criação de uma seção avançada do TRF no Amazonas”, afirmou.

De acordo com o projeto, apoiado pela bancada mineira da Câmara, o TRF da 6ª Região contará com 18 juízes cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos de juiz substituto do TRF-1, com sede em Brasília. O quadro de servidores efetivos do novo tribunal será composto por 10 auxiliares judiciários, 1.071 técnicos judiciários e 821 analistas judiciários, dos quais 1858 serão remanejados do TRF-1. Serão transferidas ainda 40 funções comissionadas.

Estrutura

A Justiça Federal brasileira é composta por cinco Tribunais: TRF-1 que julga processos de 11 Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins) e do Distrito Federal;  TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo); TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul); TRF-4 (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul); e TRF-5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

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Repórter de A Crítica

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