Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019
Horário Acre

Projeto recria fuso horário do Estado do Acre

Proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado



1.jpg Os prejuízos causados à população do Acre foi um dos argumentos para se alterar, em 2008, o fuso horário do Estado
27/09/2013 às 22:37

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou  o Projeto de Lei da Câmara 43/2013 que restabelece o fuso horário do Acre, alterando de uma para duas horas a menos em relação à hora oficial de Brasília. A proposta do quarto fuso horário do Brasil, caracterizado pela hora de Greenwich ‘menos cinco horas’, inclui 13 municípios do Estado do Amazonas.

Contudo, uma emenda de redação apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), com acordo da bancada do Estado do Acre, vai retirar as cidades que ficam a oeste do Amazonas do quarto fuso e deixá-las no terceiro fuso horário de Greenwich (menos quatro horas). São elas: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença e Tabatinga. Esses municípios ficarão com apenas uma hora a menos da capital federal, igualando-se a Manaus e aos demais municípios do Estado.

Um inciso  foi acrescentado à alínea “e” do art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913. Esse desmembramento vai possibilitar a presidente Dilma Rousseff vetar o item relacionado ao Amazonas, deixando essa parte do Estado fora do efeito da lei que retorna ao antigo horário do Acre.

Como havia prometido, na semana passada, a senadora Vanessa Grazziotin promoveu a consulta às principais lideranças políticas dos 13 municípios amazonenses, sendo que dez deles foram contrários ao retorno do fuso de duas horas de Brasília e apenas três a favor (Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga).

A medida atendeu a uma reivindicação da bancada do Acre para que o projeto não retorne à Câmara dos Deputados e atrase ainda mais o retorno do horário, conforme foi aprovado pela população daquele Estado em 2010 por meio de referendo. Por isso, o texto apenas separou as duas áreas geográficas em itens: o Acre e a parte oeste do Amazonas.

“Não há mudança nenhuma, eu apenas mudo a forma. Portanto, é uma emenda de redação para dar essa possibilidade ainda aos municípios do Amazonas para que, junto à presidenta Dilma, possam solicitar o veto”, justificou a senadora.

O relator da matéria, senador Anibal Diniz (PT-AC), defendeu a aprovação do projeto com a emenda da senadora Vanessa porque há garantia regimental. “Essa matéria passará pela Comissão de Relações Exteriores e, depois, irá a plenário, onde, tenho certeza, será aprovada sem a necessidade de voltar para a Câmara dos Deputados”, disse o senador.

Brasil tem quatro horas diferentes

O Projeto de Lei nº 43 altera o Decreto nº 2.784/1913 que estabelece os fusos horários e a hora legal no Brasil. O primeiro fuso horário, caracterizado pela hora de Greenwich 'menos duas horas', compreende o arquipélago de Fernando de Noronha e a ilha da Trindade.

O segundo fuso, caracterizado pela hora de Greenwich 'menos três horas', compreende o Distrito Federal e os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Tocantins, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará e o Amapá.

O terceiro fuso horário, caracterizado pela hora de Greenwich 'menos quatro horas', compreende os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e a parte do Estado do Amazonas que fica situado a leste da linha que, partindo do Município de Tabatinga, no Amazonas, segue até o Município de Porto Acre, no Estado do Acre.

O quarto fuso horário, caracterizado pela hora de Greenwich 'menos cinco horas', compreende o Estado do Acre e a parte do Estado do Amazonas que fica a oeste da linha fixada pelo terceiro fuso.

A proposta ainda terá que ser votado no plenário do Senado.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.