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Cotidiano
VOTAÇÃO

Projeto sobre aumento da alíquota do ICMS é retirado de pauta na Assembleia Legislativa

O projeto faz parte de um pacote de mensagens encaminhado pelo governo. O ICSM é sobre 13 produtos considerados supérfluos 22/03/2017 às 11:04 - Atualizado em 22/03/2017 às 13:39
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Foto: Márcio Silva
Camila Pereira Manaus (AM)

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) retirou da pauta de votações, na manhã desta quarta-feira (22), em Manaus, o projeto que permitia o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.

O projeto faz parte de um pacote de mensagens encaminhado pelo Governo do Estado à Casa Legislativa. Segundo o texto, a alteração na alíquota do ICSM passaria a valer sobre 13 produtos considerados supérfluos pelo governo.

Antes da suspensão da votação, o líder do governo na ALE, Sabá Reis (PR), defendeu a aprovação das mensagens do governo de forma integral. O parecer do projeto apresenta itens contrários às emendas propostas pela oposição.

“As mensagens devem ser aprovadas do jeito que vieram para esta casa. As manifestações não vão influenciar meu voto”, afirmou Sabá Reis, enquanto era vaiado por empresários e representantes de associações que ocupam as galerias.

O deputado José Ricardo (PT), da oposição, afirmou que este não é um momento propício para aumento de impostos. “Defendo a retirada desse projeto, porque ele não foi discutido como deveria”, afirmou. José Ricardo encaminhou para a mesa diretora o pedido para a retirada do projeto.

Outras votações

Com o adiamento da votação do aumento do ICMS, a ALE-AM continuou outras votações em pauta no dia, como a anistia das multas e dos juros dos créditos tributários do ICMS, caso o imposto for integralmente recolhido à vista até o dia 31 de março deste ano. Tal dispensa também alcança o IPVA e do ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos). 

Também aguarda a votação da desoneração da cesta básica em 18% para 4%.

Pautas

Outro projeto em pauta hoje na ALE-AM, que prevê a anistia das multas e dos juros dos créditos tributários do ICMS e a dispensa do  IPVA e do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), foi aprovado. O único a votar contra foi o deputado José Ricardo (PT), que pediu a retirada da votação, uma vez que a matéria estava na extrapauta.

A desoneração da cesta básica de 18% para 4% também foi aprovada pela casa legislativa. O projeto prevê a diminuição dos preços dos produtos que compõem a cesta básica amazonense.

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