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Projeto torna assassinato de mulheres por razões de gênero em crime hediondo

Caso seja aprovado, o projeto pode ser votado também com prioridade no plenário da Câmara dos Deputado. A próxima fase seria o envio à sanção da presidente Dilma Rousseff 15/12/2014 às 22:00
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Vítimas de violência serão beneficiadas pela nova lei
acritica.com ---

A bancada feminina no Senado faz nesta terça (16) um esforço concentrado pela aprovação em plenário do PLS 292/2013, que altera o Código Penal, tornando o assassinato de mulher por razões de gênero (feminicídio) em crime hediondo.  A matéria, que saiu dos encaminhamentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, tramita em regime de urgência.

Caso seja aprovado, o projeto pode ser votado também com prioridade no plenário da Câmara dos Deputado. A próxima fase seria o envio à sanção da presidente Dilma Rousseff. A procuradora da mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), diz que a legislação no Brasil é muito atrasada. A Costa Rica, Guatemala, El Salvador, Nicarágua, México, Panamá, Venezuela, Honduras, Bolívia, ­Colômbia, Argentina, Chile, Peru e Equador já têm o feminicídio em seu ordenamento jurídico.

 "Precisamos retirar o crime da invisibilidade, além de reduzir a impunidade, estimular a implementação de políticas públicas e programas de proteção à mulher, entre outros benefícios", disse a senadora à Agência Senado.

No levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014 consta que 4.580 mulheres morreram no ano passado no país pela simples razão de ser mulher. O número não foge a estimativa de 5 mil mortes por ano. Para se ter ideia, entre 2001 e 2011, cerca de 50 mil feminicídios ocorrerem no Brasil.

*Com informações da assessoria de comunicação;


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