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Projetos de lei aprovados pela Casa Legislativa são derrubados pelo governador José Melo

Segundo o presidente da Casa Legislativa, Josué Neto (PSD), boa parte dos projetos ainda estão sendo analisados pelas comissões especiais 10/02/2016 às 19:07
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Presidente da ALE, Josué Neto, informou que os vetos do governo estão sendo analisados pelas comissões especiais
oswaldo neto Manaus (AM)

Até quinta-feira da semana que vem a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) deve realizar a votação de 12 vetos do Executivo a projetos de lei de autoria dos deputados. A maioria dos projetos tiveram como justificativa o embargo por vício de iniciativa. Segundo o presidente da Casa Legislativa, Josué Neto (PSD), boa parte dos projetos ainda estão sendo analisados pelas comissões especiais.

Os trabalhos dos deputados na Assembleia iniciaram em meio a muito tumulto e acusações na tribuna da Casa. Na quinta-feira passada, apenas um projeto foi aprovado pelos parlamentares. A matéria  trata sobre o reajuste do valor de benefício pago a título de complementação a pessoas que apresentam efeitos causados pela hanseníase.

Na terça-feira (9), os deputados gastaram boa parte do tempo trocando acusações sobre o protesto realizado na Assembleia no dia 1º. Na ocasião, um militante identificado como Hinaldo de Castro Conceição, 20 chegou a atirar notas de dinheiro falsas no governador José Melo (Pros) durante a solenidade da leitura da Mensagem Governamental. O episódio causou discórdia entre deputados da base governista e da oposição.

De acordo com o presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto, a votação dos vetos está prevista para ocorrer entre terça e quinta-feira da semana que vem. “Estamos dependendo da análise de vetos das comissões especiais. Após essa análise, os vetos são encaminhados de volta ao plenário”, explicou.

Reaproveitamento

Embora a expectativa seja de que a maioria dos vetos do Executivo sejam aprovados na Assembleia, alguns projetos têm sido “reaproveitados” pelo Governo antes mesmo de serem “enterrados”. É o caso do projeto de lei  de autoria do deputado Platiny Soares (PV), o qual pretende  obrigar a Polícia Militar a definir as escalas de serviço dos policiais com antecedência.

“Nesse caso nos reunimos com a Polícia Militar e membros do Governo, e observamos que muitas das propostas dele serão reaproveitadas”, garantiu o líder do governo na Casa, deputado  David Almeida (PSD).

Ainda segundo ele, o motivo da maioria dos vetos serem aprovados está relacionado ao “vício de iniciativa” das propostas. “O Legislativo não pode criar despesas. Todos os vetos serão confirmados,  e para manter o ordenamento jurídico, são embargados por questões técnicas e jurídicas. Os vetos são discutidos, porém, como disse, podem ser reaproveitados”, declarou.

Maioria dos projetos é da oposição

Para serem derrubados no plenário, os vetos precisam do voto da maioria absoluta dos deputados presentes. Ou seja, como a Casa Legislativa possui 24 deputados, são necessários 12 votos mais um. A votação dos vetos tem sido aguardada por muitos deputados. Isso porque dos 12 embargos, apenas três são de parlamentares aliados de Melo, enquanto os outros nove são de deputados da oposição. Segundo o deputado David Almeida, não haverá sessão na Assembleia hoje. 

Lista tem proposta do presidente

A previsão é que 12 vetos do Executivo entrem na pauta de votação na semana que vem. Entre eles, destacam-se projetos dois projetos do deputado Wanderley Dallas (PMDB), do deputado Cabo Maciel (PR), Alessandra Campêlo (PCdoB), e  um projeto apresentado em 2012 pelos deputados José Ricardo (PT), Luiz Castro (Rede) e o então deputado Marcelo Ramos.

Também faz parte da lista uma matéria proposta pelo presidente da Casa, Josué Neto. O projeto de sua autoria,  que tornaria obrigatório o primeiro exame de vista completo para toda criança que viesse a ingressar na creche, escola pública ou particular do Estado, recebeu veto total, devido a vício de inconstitucionalidade.

Na exposição de motivos, o processo afirma que “a matéria em questão reflete-se em contrariedade a preceitos constitucionais, especialmente no que diz respeito à iniciativa privativa do governador do Estado para propor leis que disponham sobre servidores públicos”.

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