Segunda-feira, 15 de Julho de 2019
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Projetos do AM exigem articulação

Com apenas uma reunião este ano, congressistas do Amazonas iniciam 2º semestre com o desafio de unir forçar para defender  interesses do Estado



1.jpg A primeira e única reunião da bancada este ano ocorreu no dia 9 de julho com a presença de prefeitos do Amazonas
29/07/2013 às 11:38

A bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, precisa unir forças e se articular politicamente para viabilizar projetos importantes para o Estado no segundo semestre de 2013. Na lista de propostas estão a prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a extensão do modelo industrial e fiscal à Região Metropolitana (RMM), a conclusão das obras do trecho central da BR-319 (Manaus-Porto Velho), a unificação do ICMS com a manutenção das vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus e as demandas reivindicadas pelos prefeitos do interior do Estado na última Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. As atividades legislativas do Congresso Nacional recomeçam amanhã.

Na Câmara dos Deputados, deverá ir à votação no próximo mês de agosto, o relatório do deputado Átila Lins (PSD-AM) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 506-A, de 2010. Ela estende os benefícios fiscais da ZFM de 2023 a 2073. No primeiro semestre foram cinco realizadas audiências públicas em Brasília, Boa Vista/RR, Porto Velho/RR e Manaus/AM. Átila Lins prometeu apresentar o relatório em junho e buscar a aprovação da matéria até o início do recesso de julho.

“Realmente, não conseguimos avançar na PEC da prorrogação, mas o relator, o deputado Átila Lins, disse-me que ira apresentar agora em agosto e só não o fez no primeiro semestre como estratégia porque o clima na Câmara não era favorável para por a matéria em votação”, declarou o coordenador da bancada, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele garante que, se a PEC 506 for votada na Comissão Especial e no plenário da Câmara até o final de agosto e chegar ao Senado em setembro, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional até final de 2013.

Além da PEC da Prorrogação, a bancada amazonense precisa fazer a mesma articulação para retomar a tramitação do Projeto de Lei 2.633/11 que amplia os benefícios da Zona Franca de Manaus aos municípios da Região Metropolitana (RRM). Com entrada em 1º de novembro de 2011, o projeto está na Comissão de Fiscalização e Controle desde novembro de 2011 e tem como relator o deputado João Magalhães (PMDB-MG). Presidente da CFC, Magalhães prometeu ao deputado Átila Lins apresentar o relatório assim que a Comissão Especial da PEC 506 aprovar o parecer da prorrogação dos 50 anos para que o PL 2.633 siga para o plenário da Câmara conjuntamente.

Organização de uma lista  de prioridades

Para que a bancada de deputados federais e senadores do Amazonas consigam “tocar” uma pauta mínima de ações e projetos de interesse do Estado é preciso que ela volte a se organizar, reunir e debater os assuntos, estratégias e comandos de forma coletiva. E isso não ocorreu no primeiro semestre de 2013.

Desde que o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) assumiu a coordenação da bancada, em março de 2011, as reuniões mensais deixaram de acontecer. Há quase três anos (antes de Braga o mandato do coordenador era de apenas um ano) apenas dois encontros têm sido promovidos anualmente: no 1º semestre, a reunião da bancada com os prefeitos, e a segunda reunião ocorre por volta de outubro, novembro quando os parlamentares se voltam para as emendas ao Orçamento Geral da União.

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