Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019
DECISÃO

Promotor é suspenso após compartilhar publicação contra desembargadora

O promotor Rogério Leão Zagallo, de SP, compartilhou nas redes sociais uma publicação que apontava uma desembargadora do TJAM como integrante de uma facção criminosa



agora_dois_here_AECD920B-A1D6-4C31-9182-3D8A0C6D511E.JPG Além da publicação, o promotor fez um comentário que gerou desconforto. Foto: Divulgação
24/04/2019 às 08:31

O promotor de Justiça de São Paulo, Rogério Leão Zagallo, teve a pena aumentada para 30 dias de suspensão, por ter compartilhado uma publicação que apontava uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) como integrante de uma facção criminosa. A decisão foi tomada pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de forma unânime, nessa terça-feira (23), durante a 6ª Sessão Ordinária de 2019, na análise da Revisão de Processo Disciplinar (RPD) nº 1.00758/2018-75.

No MP/SP, o promotor de Justiça foi condenado a 15 dias de suspensão pelo descumprimento dos deveres previstos no artigo 169, incisos I e III, da LOMPSP, por ter, em 8 de janeiro de 2017, após compartilhar uma publicação que apontava desembargadora do TJAM como pessoa ligada a uma facção criminosa, realizado o seguinte comentário em sua conta pessoal no Facebook: “Pela carinha, quando for demitida poderá fazer faxina em casa. Pago R$ 50,00 a diária”.



O relator da RPD, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, explicou que o aumento do número de dias da suspensão está relacionado com os antecedentes do processado. “O requerido é reincidente, nos termos do parágrafo único do artigo 247 da LOMPSP, tendo sido apenado a 15 dias de suspensão pelo CNMP em dezembro de 2014. E mais, a pena aplicada se originou igualmente de uma manifestação indevida e prejudicial à imagem do MP realizada em seu perfil pessoal no Facebook, configurando-se reincidência específica no descumprimento do dever de manter conduta ilibada e compatível com o exercício do cargo (art. 169, I, da LOMPSP), o que amplifica a reprovabilidade de sua conduta”, falou o relator.

No julgamento realizado no MP/SP, o procurador-geral de Justiça considerou a confissão, o desligamento do membro da rede social e sua voluntária submissão à psicoterapia como atitudes favoráveis a Rogério Leão Zagallo.

 Porém, para Luiz Fernando Bandeira de Mello, “tais circunstâncias atenuantes, até por serem extralegais, não podem ser superestimadas a ponto de basicamente anularem todas as graves circunstâncias negativas que permearam a conduta do requerido. É justamente nesse ponto que a decisão do MP de origem, exclusivamente no que se refere ao quantum da pena, destoa das provas dos autos, uma vez que manifestamente desproporcional”.

Por fim, Luiz Fernando Bandeira de Mello reiterou que os 15 dias de suspensão anteriormente cumpridos pelo promotor de Justiça foram insuficientes para prevenir que ele voltasse a descumprir seus deveres funcionais pela rede social, prejudicando novamente a credibilidade e a imagem do Ministério Público.

*Com informações de assessoria de imprensa

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