Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021
Em Manaus

Promotores e procuradores participam de manifestação contra PEC que muda composição do CNMP

A Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), um dos organizadores do protesto, assim como outras entidades representativas da categoria, considera a proposta, que está prestes a ser votada na Câmara de Deputados, uma grave ameaça  à independência funcional do MP



cnmp_FB1977EA-C413-41E4-B5F1-9FE6B05A2D43.jpg Foto: Divulgação
12/10/2021 às 16:48

Promotores e procuradores de justiça do Amazonas participam hoje, às 15h, de uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que  muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão encarregado de julgar os membros do MP. O ato público  está marcado para a sede da Procuradoria Geral de Justiça.

A Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), um dos organizadores do protesto, assim como outras entidades representativas da categoria, considera a proposta, que está prestes a ser votada na Câmara de Deputados, uma grave ameaça  à independência funcional do MP que, na avaliação da AAMP, “estará vulnerável a influências externas sem precedentes”. 



Apesar de o plenário da Câmara  ter rejeitado, por 216 votos a 197, requerimento de retirada de pauta da PEC os líderes partidários entraram em acordo para retirar a matéria de votação na última quinta-feira. 

Se aprovada, por exemplo, a PEC permitirá ao Congresso indicar o corregedor-nacional do Ministério Público, que também ocupará a vice-presidência do Conselho.  De acordo com o parecer preliminar do deputado Paulo Magalhães, o CNMP passa de 14 para 15 membros. As  indicações feitas pelo Congresso subiria de 2 para 4.

Um dos pontos mais polêmicos do texto é o que permite que membros do CNMP revisem atos funcionais de procuradores e promotores. De acordo com a regra atual, os membros do MP podem ser punidos pelo órgão, mas seus atos só podem ser modificados por decisão judicial. 

O pedido de adiamento da votação,  na quinta, partiu do líder do PP, deputado Cacá Leão. “Estamos tentado chegar a um denominador comum em relação a tudo o que tem sido discutido,  por isso precisamos de mais tempo para construir o texto dentro do que foi dialogado dentro do plenário”, afirmou.


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