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Proposta quer regulamentar assistência religiosa em hospitais e presídios no AM

Em audiência na ALE, deputados e sociedade debateram possibilidade de regularizar atendimento religioso nesses locais, desde que de comum acordo 07/11/2015 às 13:53
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Capelania é assistência religiosa independente de credo
ACRITICA.COM ---

Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), realizada nesta sexta (6), parlamentares e representantes da sociedade civil debateram o Projeto de Lei nº 175/2015, que propõe regulamentar a assistência religiosa promovida por capelanias.

O PL, de autoria do deputado Wanderley Dallas (PMDB), também tem objetivo de assegurar o acesso das capelanias a hospitais da rede pública e privada e estabelecimentos prisionais civis e militares a fim de dar atendimento religioso aos internados e encarcerados, desde que em comum acordo com estes.

O deputado explicou que a capelania é uma assistência religiosa, independente de credo, prestada por pessoas preparadas. O parlamentar lembrou, inclusive, que a Constituição Federal, de 1988, em seu Artigo 5º, assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares, de internação coletiva.

“Capelania é uma atividade cuja missão é colaborar na formação integral do ser humano, oferecendo reflexão sobre valores e princípios éticos”, destacou o parlamentar.

A presidente da Ordem dos Capelães do Brasil (OCB), a capelã Elisabete Lílian Ferraz parabenizou a iniciativa, e disse que a partir dessa proposta será possível a regulamentação dessa atividade profissional no Amazonas e destacou que o capelão tem a particularidade de não militar para si, e sim, para o próximo, levando ao próximo um auxílio espiritual. “Nós entendemos que todas as profissões passaram por esse caminho”, afirmou a presidente.

Os deputados Abdala Fraxe (PTN) e Francisco Souza (PSC), presentes no evento, disseram em seus pronunciamentos que a audiência foi necessária para esclarecer a atuação dos capelães e sua importância para a sociedade, e ratificaram apoio e empenho na aprovação desse projeto de lei.

Também estiveram presentes na audiência os vereadores Amauri Colares (Pros), representando a Câmara Municipal de Manaus (CMM), e Pastora Luciana (PP), além de representantes da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, entre outros.

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