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Cotidiano
maus tratos ou tradição?

Propostas de legalização da vaquejada tramitam no Senado e dividem opiniões

STF julgou procedente ação contrária a uma lei que regulamenta as vaquejadas no Ceará, mas Senado tem pelo menos quatro propostas em tramitação 01/11/2016 às 10:27
Show vaquejada
Muito popular no Nordeste, a vaquejada consiste na tentativa, feita por dois homens a cavalo, de derrubar um boi pelo rabo
Isabela Vilar - Agência Senado Brasília (DF)

De um lado, o bem-estar de animais submetidos a estresse, tração nas caudas e quedas arriscadas enquanto tentam escapar dos vaqueiros. De outro, uma prática secular que é tradição cultural no Nordeste, gera empregos e movimenta a economia na região. A polêmica envolvendo as vaquejadas se intensificou em outubro, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente ação do Ministério Público contra a lei que regulamenta as vaquejadas no Ceará. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.

A decisão do STF pode se estender a vaquejadas de todo o país. Para tentar garantir a continuidade da tradição, parlamentares tentam aprovar quatro proposições que tramitam no Congresso Nacional. Três projetos de lei classificam a atividade como patrimônio cultural brasileiro e uma proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) assegura sua continuidade, com regulamentação em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. O texto autoriza essas competições desde que “comprovadamente não submetam os animais à crueldade”.

A possibilidade de fazer uma vaquejada sem crueldade, no entanto, é descartada por entidades e especialistas que defendem os animais. É o caso da veterinária Vânia Plaza Nunes, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, entidade que reúne 127 entidades de todos os estados brasileiros. Para ela, não há vaquejada sem sofrimento, especialmente porque a cauda, que recebe a tração, é uma continuação da coluna vertebral dos bois.

"Os animais podem ter diferentes lesões: luxação, fratura de vértebras, hemorragia interna", disse Vânia, nomeada como perita técnica do Ministério Público para esse tipo de evento.

Mas, para os defensores da vaquejada, há desconhecimento do tema. Antonio Travassos, zootecnista e juiz de equipamentos e bem-estar do animal em provas, cita o exemplo da cauda artificial. Feito de nylon, o equipamento foi criado para evitar arrancar o rabo dos bois com a tração.

Regras

Na internet, o equipamento é vendido por cerca de R$ 50 em selarias e anunciado como adequado também para bois que já perderam o rabo. Defensores dos animais argumentam que, em algumas competições pelo país, a cauda do boi arrancada é uma espécie de “troféu informal”.  As entidades que representam o esporte atribuem essas práticas a vaquejadas não regulamentadas.

"Não posso negar que na antiga vaquejada havia quebra de cauda, é verdade. Mas após o protetor de cauda, é zero. Não existe quebra de cauda hoje", explicou Travassos.

O regulamento para competições da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq) prevê ainda medidas para amenizar o sofrimento dos animais. Entre elas, a presença de veterinários, cocheiras separadas para bois e cavalos, transporte adequado e faixa de areia de 50 centímetros para amortecer a queda.

Para os defensores da vaquejada, o que deve ser combatido são as competições clandestinas que não seguem normas.

"Estamos tentando regulamentar o esporte para acabar com abusos por quem não entende que a vaquejada mudou", disse Leonardo Almeida, advogado da Abvaq.

Economia

Números divulgados pela Abvaq apontam que a vaquejada movimenta R$ 600 milhões por ano, gerando 120 mil empregos diretos e 600 mil indiretos. Os números incluem leilões e feiras agropecuárias. De acordo com a associação, são feitas 4 mil vaquejadas por ano, das quais 60 apresentam premiação superior a R$ 150 mil.

"O desconhecimento do negócio pode levar a desemprego", afirmou Paulo Farah, presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQm).

Em defesa da prática, vaqueiros de vários estados vieram a Brasília na terça-feria. De acordo com os organizadores, a manifestação reuniu 6 mil pessoas e 2 mil animais, além de 700 caminhões de transporte, que tomaram a Esplanada dos Ministérios.

Na opinião do juiz Anderson Furlan, o argumento econômico não é justificativa para qualquer prática. Como exemplo, citou o tráfico de drogas, que também gera empregos, e outras tradições já proibidas, como as brigas de galos e a farra do boi, em que esses animais eram torturados pelas ruas até a exaustão.

"Quando as rinhas de galo foram extintas, milhares de pessoas ficaram sem emprego. Quando a farra do boi foi extinta, as pessoas que vendiam produtos na farra do boi ficaram sem emprego. O argumento infelizmente não é esse. O argumento é jurídico e está decidido pelo STF".

O Conselho Federal de Medicina Veterinária também já se posicionou contra as vaquejadas. A veterinária Carla Molento, que representou a entidade em audiência pública na Câmara dos Deputados, disse que, após longa discussão, a entidade reconheceu a “intrínseca relação com maus-tratos aos animais”.

A origem da prática

A vaquejada é uma atividade competitiva em que dois vaqueiros montados a cavalo têm que derrubar um boi. O animal é puxado pelo rabo e precisa cair entre duas faixas pintadas no chão. Um vaqueiro é responsável por direcionar o boi para o local da faixa e emparelhar o animal com o outro vaqueiro, que puxa o rabo do boi com as mãos para derrubá-lo.

Estima-se que a prática surgiu no Nordeste entre os séculos 17 e 18, a partir de certas tradições: as festas de apartação, que reuniam vaqueiros para separar as boiadas; as pegadas de boi, em que eram capturados animais que fugiam do rebanho; e as corridas de mourão, em que vaqueiros corriam atrás de bois nas fazendas.

No julgamento da ação contra as vaquejadas, a presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que sempre haverá quem defenda as tradições, mas argumentou que elas podem ser modificadas quando há novo modo de ver a vida.

Para o criador de cavalos Roberto Tenório, a decisão foi tomada por pessoas que não conhecem a tradição. Ele aprendeu a vaquejada com o pai, que a aprendeu com o avô, e já a ensinou aos filhos.

"Acabar com uma vida que foi de avô, de pai, de filho? É uma discussão injusta essa que está havendo aqui", lamentou.

Propostas em favor da atividade 

O temor de que a decisão do STF seja adotada para competições em outros estados, não só no Ceará, fez com que o debate chegasse ao Senado.Quatro textos sobre as vaquejadas estão sendo analisados.

O principal é a PEC 50/2016, de Otto Alencar (PSD-BA), que assegura a continuidade das vaquejadas desde que o bem-estar dos animais seja garantido.

Os projetos que classificam a prática como patrimônio cultural são o PLS 377/2016, de Raimundo Lira (PMDB-PB), o PLS 378/2016, de Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o PLC 24/2016, do deputado Capitão Augusto (PR-SP). A favor dos projetos, Roberto Muniz (PP-BA) argumenta que a vaquejada é uma tradição, que surgiu de necessidades nas fazendas.

Para Marta Suplicy (PMDB-SP), o fato de a vaquejada ser uma tradição não a justifica.

"Cultura implica mudança porque senão nós poderíamos achar que é cultural a mutilação dos genitais femininos na África. É cultural, mas é algo que deve permanecer?", disse a senadora.

Já o juiz Anderson Furlan diz que esses projetos são inconstitucionais.

A Abvaq prometeu recorrer ao STF por meio de embargos declaratórios, que pedem ao tribunal para esclarecer a decisão.

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