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Propostas para redução do ICMS na cesta básica somente no próximo dia 25

Desde janeiro, a Sefaz passou a cobrar 17% de ICMS sobre 13 itens de primeira necessidade, gerando um aumento de mais de 20% ao consumidor final 13/04/2013 às 10:42
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Cinthia Guimarães Manaus, Am

O debate sobre a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nos produtos da cesta básica recebeu sugestões preliminares por parte dos deputados e comerciantes que estiveram ontem na audiência pública que discutiu o tema na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Ficou acertado que no próximo dia 25 todas as propostas sobre as mudanças na lei estadual 2.826/03 serão apresentadas formalmente à comissão especial que trata da desoneração do ICMS da cesta básica.

 Desde janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) passou a cobrar 17% de ICMS sobre 13 itens de primeira necessidade, gerando um aumento de mais de 20% ao consumidor final. Com a isenção de antes, a alíquota cobrada era de 1%.

 Agora, as partes envolvidas pretendem chegar a um consenso, sem que haja prejuízo ao bolso do consumidor local - que paga a terceira cesta básica mais cara do Brasil - e sem afetar significativamente a arrecadação.

O deputado Marcelo Ramos (PSB), que preside a comissão, propôs quatro sugestões, entre elas a de cadastrar só as empresas interessadas no programa que chamaria “Cesta básica popular”, com três escalas de alíquotas (1%, 3% e 5%). A Sefaz é quem faria o controle.

Na avaliação do presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Amazonas, Silvino Medeiros, não deve haver uma alíquota única, mas uma alíquota de crédito e débito. “Aquele que tiver uma margem de lucro maior, que pague mais imposto, explicando de uma forma mais simplista”, relatou o empresário, que representa do grupo Makro.

O secretário Executivo de Receita da Sefaz, Jorge Jatahy, disse que a secretaria não encontra nenhum mecanismo que obrigue os empresários a repassar esses benefícios ou que controle o lucro que cada um vai aplicar em seus produtos. O fisco estadual se mostrou reticente em abrir mão de uma receita estimada em R$ 100 milhões com ICMS de itens de primeira necessidade, como arroz, feijão, sal, açúcar, café em pó, leite em pó, margarina, óleo de soja e frango.

 Atualmente, a alíquota do ICMS incide sobre a chamada “margem de valor agregado” (o quanto o comerciante pode cobrar sobre o produto) e por isso o aumento dos itens de consumo foi maior que 17%, explicou Marcelo Ramos, que está liderando as discussões na comissão.


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