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Cotidiano
Protesto pelos barcos

Protesto por incentivo ao transporte fluvial no Amazonas

Radialista acampa em frente ao Palácio do Planalto e pede que o transporte fluvial tenha os mesmos benefícios do transporte urbano 11/09/2013 às 09:31
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Presidente da Afaman, Jaimar Saraiva, espera ser recebido pela presidente Dilma Rousseff para entregar-lhe a carta
Antônio Paulo Brasília

O presidente da Associação Fluvial de Assistência Social da Orla e Porto de Manaus (Afaman), Jaimar Saraiva, 49 anos, entregou nessa terça-feira(10) à Casa Civil da Presidência da República uma “Carta Aberta” destinada  a presidente Dilma Rousseff (PT). A principal reivindicação da entidade é que o Governo Federal dê incentivo fiscal no transporte  coletivo fluvial regional e municipal de Manaus e de todo o Estado do Amazonas nos mesmos moldes dos benefícios concedidos ao transporte público urbano, envolvendo trens, metrôs e ônibus.

“Em nossa cidade, ônibus coletivo e outros segmentos são detentores do incentivo fiscal da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no combustível, mas infelizmente 80% da população do Amazonas, que residem no interior de nosso Estado, às margens de nossos rios e tendo como único meio de locomoção o transporte fluvial, não foram beneficiados com a redução das tarifas no transporte fluvial”, justifica o presidente da Afaman.

Ele acredita que as empresas de navegação, obtendo o incentivo do ICMS no combustível para embarcações, consequentemente haverá redução nos preços das passagens e fretes fluviais na mesa da população amazonense, sendo extensivo a toda a Região Norte. Na “Carta Aberta” destinada à presidente da República, Saraiva lamenta que os transportes fluviais regionais e municipais só são lembrados quando ocorrem acidentes e naufrágios.

A Associação Fluvial de Assistência Social da Orla e Porto de Manaus reivindica ainda normas nas tabelas de preços de passagens aferidos pelos Estados e municípios, atribuições a esses entes federados no que diz respeito ao transporte fluvial, a regulamentação e concessão de embarcações além da Marinha e Capitania dos Portos. O documento também cita o seguro obrigatório somente aos veículos terrestres, a exemplo do DPVAT, devendo ser necessário também aos veículos de transporte aquaviário. “É preciso, portanto, buscar essas melhorias na prestação de serviços, pois, as hidrovias e rios são as nossas estradas e ruas”, diz o documento.

Segundo Jaimar Saraiva, as reivindicações contidas na  à presidente Dilma Rousseff recebeu apoio de professores das Secretarias Estadual e Municipal de Educação (Seduc e Semed), estudantes e entidades de classe, manifestações das Câmaras de Vereadores de municípios do Alto, Médio e Baixo Solimões.

Acampado há uma semana, em frente ao Palácio do Planalto,  Jaimar espera ser recebido por Dilma Rousseff para apresentar a proposta pessoalmente e entregar uma lembrança amazônica, um barco-recreio de cerca de um metro de comprimento.

Pedido de edição de uma MP

Para viabilizar as reivindicações da associação, o presidente da entidade está propondo à presidente Dilma Rousseff uma medida provisória, em caráter de urgência, em que contenha: isenção do ICMS de combustível ao transporte fluvial regional/municipal na Região Norte, a regulamentação e concessão das embarcações, tirando da clandestinidade os serviços que são prestados; seguro obrigatório (DPVAT) extensivo aos veículos de transportes fluviais, cobrindo os casos de acidentes nas hidrovias, morte ou invalidez, reembolso das despesas médico-hospitalares aos tripulantes, passageiros e que as cargas sejam indenizadas no valor de 13,5 mil.

A MP também trataria de uma linha de crédito para embarcações, fazendo sair do papel o projeto do Ministério dos Transportes que permite a compra de novos motores marítimos e modernização das embarcações; que o 9º Distrito Naval da Marinha tem autonomia para liberar qualquer documento permitindo à embarcação navegar na Região Norte sem precisar da autorização da Marinha do Rio de Janeiro.

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