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Publicação analisa exploração do trabalho infantil

Além dos dados estatísticos, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil” avança no debate sobre os caminhos para eliminar o problema. 30/05/2013 às 09:16
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O maior desafio, segundo especialistas, é combater a exploração do trabalho infantil informal, que vai desde os meninos de rua até os ‘aviões’ do tráfico de drogas
Antônio Paulo BRASÍLIA

Embora o Brasil tenha obtido avanços na redução dos índices de trabalho infantil, desde a década de 1990, uma publicação inédita da organização não-governamental Repórter Brasil traz uma análise acurada sobre as piores formas de atividades laborais de crianças e adolescentes que ainda existem no País: o trabalho doméstico, o urbano informal e ilícito, o trabalho rural e a exploração sexual comercial de meninas e meninos. Além dos dados estatísticos, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil” avança no debate sobre os caminhos para eliminar o problema.

“Enquanto a primeira fase foi marcada pela retirada de crianças e adolescentes das cadeias formais de trabalho, o novo desafio são as piores formas, que o poder público tem mais dificuldade de alcançar. Chegamos a um momento crítico”, afirma o coordenador no Brasil do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), o trabalho infantil doméstico em casa de terceiros atingia 258 mil brasileiros dos 10 aos 17 anos, em 2011. Considerada entre as piores formas de trabalho infantil, a atividade só é permitida a partir dos 18 anos. No mundo todo, de acordo com estimativa da OIT divulgada em 2011, haveria pelo menos 15,5 milhões de crianças e adolescentes no trabalho infantil doméstico.

No Brasil, enquanto o trabalho infantil atinge mais os homens, no doméstico a situação se inverte: 94% das crianças e adolescentes trabalhando em casas de família são do sexo feminino. A OIT estima que há mais mulheres menores de 16 anos engajadas em serviços domésticos do que em qualquer outra atividade. Em 2012 houve apenas nove fiscalizações de trabalho infantil doméstico em todo o Brasil, de um total de 7.225 ações. Uma das explicações é o princípio da inviolabilidade do lar, que dificulta a fiscalização sem mandado judicial.

Trabalho informal
O trabalho infantil urbano se dá principalmente em atividades informais e ilícitas, como o tráfico de drogas. Embora seja uma das atividades mais visíveis nos grandes centros urbanos, é uma das mais difíceis de combater. A coleta e a seleção de lixo, comércio ambulante, serviço em feiras livres e o tráfico atraem cada vez mais meninas e meninos com menos de 16 anos.

No início dos anos 1990, a idade média de ingresso no tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro era aos 15 e 16 anos. Dez anos depois, havia caído para 12 e 13 anos. O Brasil assumiu o compromisso de erradicar essa prática até 2015. O trabalho informal e precário atinge especialmente os adolescentes e jovens e está relacionado à evasão escolar e à falta de alternativas oferecidas pelo mercado. A erradicação passa pelas diretrizes da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, lançada em 2006 e que requer um plano com ações, metas e indicadores.

Irmãs ‘escravas’ em Manaus
As irmãs Saúde e Maristela Pimentel da Silva, nascidas em uma comunidade rural do Município de Parintins (a 420 quilômetros de Manaus) são personagens do relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil”, da ONG Repórter Brasil. Elas relatam a vida dura no trabalho doméstico quando eram crianças.

A hoje taxista, Saúde Pimentel, 54 anos, começou a trabalhar aos 10 anos, na casa de um parente na capital. “Minha mãe tinha mania de mandar a gente para casa das tias. Mas não era para passear, era para trabalhar. Quando chegava, era super diferente da nossa casa, a gente era tratada como escrava. Eu carregava água na cabeça do São Lázaro até o Educandos (bairros separados por cerca de 2,5 quilômetros) conta. Aos 17 anos, Saúde tentou suicídio, ingerindo oito cápsulas de um medicamento forte, em uma tentativa desesperada de por fim aos maus tratos e humilhações sofridos no trabalho infantil doméstico.

“Se trabalho doméstico fosse bom para o desenvolvimento da criança, filho de rico trabalharia”, rebate Maristela Pimentel da Silva, 46 anos. Como a irmã, Maristela também começou a trabalhar cedo, aos 14, na casa de outra tia. Hoje, com uma filha de 14 e outra de 16, além de dois filhos mais velhos, faz questão que as meninas tenham tempo para os estudos. “A toda hora tenho que me justificar, as pessoas acham que minhas filhas são folgadas, que deveriam trabalhar para ajudar no sustento da casa”, lamenta.

Do campo ao mercado do sexo
Cerca de 450 mil crianças entre 5 e 13 anos trabalhavam em atividades agrícolas ou no extrativismo em 2011, ou 63,5% do total de trabalhadores nessa faixa etária segundo a Pnad; 74,4% delas não recebiam remuneração.

A política de prevenção e eliminação do trabalho infantil no campo, hoje, é dirigida à agricultura familiar. Nordeste e Sul lideram a taxa de ocupação de crianças no ramo agrícola. “O incentivo à expansão da fronteira agrícola provoca uma migração e a maioria, quando chega a essas regiões, tem grande chance de ser empregada nesse tipo de atividade”, afirma José Batista Afonso, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em Marabá.

Nos últimos 20 anos, as ações de enfrentamento à exploração sexual avançaram: de 2004 a 2010, o número de programas federais saltou de três para 13 e as denúncias aumentaram. No entanto, um dos maiores desafios é o aumento da exploração no contexto das grandes obras de infraestrutura e dos megaeventos, como a Copa do Mundo. Em 2001, o Unicef calculava que 1 milhão de crianças ingressava anualmente no mercado do sexo.

O Projeto Mapear, da Polícia Rodoviária Federal, identificou, entre 2011 e 2012, 1.776 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias do País

Dificuldades para erradicar o problema
Para erradicar o trabalho infantil, é preciso enfrentar as dificuldades no campo político, da justiça e cultural. Na Justiça, destaca-se problema nas esferas estaduais, que concedem autorizações prévias para que menores de 16 anos ingressem no mercado, medida inconstitucional. Só em 2011, foram 3.134 casos.

No campo cultural, persistem os argumentos favoráveis às atividades laborais de crianças e adolescentes para “mantê-los longe do crime” ou “dignificá-los”. Especialistas alertam para as consequências negativas dessa cultura.

Na política, as maiores dificuldades são a falta de articulação entre as esferas municipais, estaduais e federal e problemas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Segundo as fontes consultadas, os principais questionamentos ao programa giram em torno do controle da frequência escolar e a presença nas atividades no contraturno e o não retorno ao trabalho infantil.

Em outubro, representantes dos 185 países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) vêm ao Brasil participar da Terceira Conferência Global sobre trabalho infantil e discutir metas para pôr fim ao trabalho de crianças e adolescentes infantil até 2020.

Fiscalização
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) diz que, em 2012, aumentou as ações de fiscalização, mas uma quantidade pequena de crianças foi afastada do trabalho infantil. O número de ações fiscais exclusivamente para buscar focos de crianças no trabalho aumentou: entre 2007 e 2011, a média era de 2,7 mil ações fiscais por ano, em todo o Brasil; em 2012, foram 7.392 ações, que afastaram do trabalho um total de 7.123 crianças e adolescentes.

Flagrantes
Em 2007, os fiscais do trabalho encontravam, em média, seis crianças a cada incursão em empresas ou em locais públicos. Agora, a média é de 0,9 – ou seja, em parte das ações não se encontram irregularidades.

 

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