Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019
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'Qualquer pessoa pode vender a imagem da cidade e ninguém controla isso', afirma Wilker

Guias turísticos foram recepcionados pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto, na discussão sobre a regulamentação da lei que trata da obrigatoriedade do credenciamento da atividade



1.jpg Conforme o texto da lei, as empresas, agências, organizações e afins que descumprirem a legislação abrindo mão de contratar guias não credenciados ao Ministério do Turismo ou órgão delegado está sujeito a multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil
11/05/2015 às 16:14

Cerca de 50 guias turísticos estiveram na manhã desta segunda-feira(11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para cobrar a regulamentação da Lei Municipal nº246 de 24 de agosto de 2010 que trata da obrigatoriedade de guia de turismo credenciado em excursões de turismo no município de Manaus.

Os guias turísticos foram recepcionados pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS) que também é o autor da Lei e assegurou aos profissionais que nesta semana tratará do assunto com a Manauscult.



“O prefeito já deu o sinal verde e agora vamos chamar a Manauscult na responsabilidade. Temos muitas leis que precisam ser regulamentadas e sem isso a lei fica letra morta. É inadmissível que não se tenha o controle da atuação desses profissionais. Manaus sediou jogos da Copa e agora vai sediar partidas da Olimpíada. Da forma como está qualquer pessoa pode acordar, colocar um crachá no peito e vender a imagem da cidade de Manaus e ninguém controla isso”, questionou Wilker.

Na reunião, a presidente do Sindicato dos Guias de Turismo do Estado do Amazonas, Rocilda Silva, destacou o perigo que muitos turistas podem estar correndo com a atuação dos guias não credenciados, chamados pela categoria como ‘pirangueiros’.

“O turista corre risco não só pela questão da má qualidade do serviço mas também tem a questão da segurança deles, temos assuntos delicados como a prostituição infantil, pedofilia. Com a regulamentação da lei, as agências somente poderão contratar guias credenciados o que fortalece a categoria, organiza o setor e proporciona segurança a todos”, destacou Rocilda.

Legislação

Conforme o texto da lei, as empresas, agências, organizações e afins que descumprirem a legislação abrindo mão de contratar guias não credenciados ao Ministério do Turismo ou órgão delegado está sujeito a multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, em casos de reincidência, podendo chegar à cassação do alvará de funcionamento, nos casos de nova autuação.Wilker assegurou que não medirá esforços para fazer valer a regulamentação da lei.

“Não podemos esperar que o órgão fiscalizador seja estruturado para poder fiscalizar, se for por isso o Procon Amazonas tem mais de duas décadas e ainda não tem a infraestrutura necessária a sua atuação em 100%. É preciso ter a lei regulamentada para que possamos saber a quem recorrer em caso de descumprimento da legislação. Acredito que até o próximo semestre teremos a efetiva regulamentação dessa matéria”, declarou o presidente.

* Com informações de assessoria


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