Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019
Código Brasileiro de Trânsito

Fiscalização do uso obrigatório do farol baixo durante o dia começa no próximo mês

Polícia Rodoviária Federal e Detran-AM estão orientando os motoristas durante as abordagem sobre a obrigação de os mesmos cumprirem a lei para que não sofram as sanções previstas na legislação



Capturar.PNG Quem for pego dirigindo em rodovias com os faróis desligados durante o dia será multado em R$ 85,13 e, ainda, perderá quatro pontos na CNH (Foto: Euzivaldo Queiroz - arquivo A CRÍTICA)
07/06/2016 às 22:18

A partir do dia 7 de julho, deste ano, o motorista que trafegar, durante o dia, pelas rodovias estaduais e federais do Amazonas sem o farol baixo aceso será multado em R$ 85,13 e, ainda, perderá quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 24 de maio, após a Lei 13.290, que torna obrigatória essa medida, ser sancionada pelo Presidente da República, em exercício, Michel Temer.  

Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. Para as motos, o uso das luzes já era obrigatório durante o dia e a noite. A medida visa diminuir os acidentes nas rodovias. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) estão informando os motoristas durante as abordagem sobre a obrigação de os mesmos cumprirem a lei para que não sofram as sanções previstas na legislação.

De acordo com o chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização do Departamento da PRF, no Amazonas, Wirlley Menezes, no momento, os policiais rodoviários federais estão apenas orientando os motoristas sobre a lei que torna obrigatório o uso do farol baixo aceso durante o dia. Mas, a partir do dia que a lei entrar em vigor, todos os veículos flagrados com a luz desligada serão multados. “É preciso que o condutor fique atento a mudança na legislação para que não venha a cometer infração”, ressaltou.

Wirlley explica que essa medida se dar com intuito de evitar acidentes e aumentar a segurança nas rodovias e, consequentemente, para motoristas e pedestres. “Utilizar o farol do veículo ligado não é somente para o próprio condutor ver melhor, mas sim, para que ele seja visto pelos outros motoristas na estrada”, enfatizou, destacando que é fato que toda e qualquer medida que venha aumentar a visibilidade de condutor de outro veículo, com certeza, impacta positivamente no trânsito.

O diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, também destacou que a lei 13.290 deve diminuir os acidentes, principalmente aqueles envolvendo colisões frontais. “O veículo com farol ligado mesmo durante o dia se destaca e é um aviso a mais para o motorista que terá uma visão diferenciada da que ele tem hoje, pois terá maior visibilidade em dias normais ou em dias com neblina ou chuva. A partir das orientações, percebemos que muitos condutores já estão trafegando com o farol baixo aceso de dia”, disse.

Saiba mais

Um estudo realizado nos Estado Unidos constatou a possibilidade de redução de acidentes em até 5% em rodovias de pista simples a partir da utilização do farol aceso durante o dia. Além de outras vantagens, como baixo custo, ganho em segurança e visão melhor do carro pelos pedestres.

Atenção

Quem circular pela cidade de Manaus deve ficar atento quanto à obrigação de utilizar o farol do veículo aceso durante o dia. O motorista que trafegar com a luz desligada pelo começo da AM-010, cujo início é na avenida Torquato Tapajós, Zona Norte, e pela AM-450, antiga avenida do Turismo, na Zona Oeste, pode ser multado, uma vez que estas são rodovias estaduais.

O diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, disse que ainda não está definido que órgão vai ficar responsável pela fiscalização, visto que as rodovias estão situadas na área urbana da cidade. “Estamos conversando com o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) para saber como será feito. Se a fiscalização fica conosco ou com eles”, afirmou.

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