Domingo, 17 de Novembro de 2019
TRABALHO INFANTIL

No AM, 50 mil crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e número coloca o Amazonas como o segundo pior resultado na região Norte do País



menor_5B818828-61D7-4A24-B004-959DA4F390DB.JPG (Foto: Junio Matos/Freelancer)
21/07/2019 às 11:16

Até o fim do ano passado, Gleidson de Silva Carvalho, de 16 anos de idade, trabalhava nas ruas de Manaus para ajudar nas despesas de casa. Todos os dias, ele acordava antes do amanhecer para vender camarão em semáforos da Zona Leste. A rotina era exaustiva e chegou a comprometer seu rendimento escolar. Isso porque ele só terminava a jornada depois de vender tudo, o que, dependendo do dia, avançava pela tarde, horário em que ele estuda, forçando-o a faltar aulas e, assim, perder conteúdos e até provas.

Flávia Laranjeiras Silva, 15, trabalhava de sol a sol. Ela vendia “dindins”. João Filipe, 15, também foi para as ruas da capital para ajudar a família, natural do município de Juruá (a 672 quilômetros de Manaus).



A história de como eles chegaram a essa situação é parecida. “Meu pai estava há quatro anos desempregado e o jeito foi começar a vender dindin, porque eu tinha que ajudar em casa”, afirma Flávia. “Mas, hoje vejo o risco que eu corria estando nas ruas”, acrescenta.

“Aquela era a única oportunidade na época e só quis ajudar minha família”, resume João. Ele conta que teve que vender pupunhas no sinal após o pai sofrer um acidente e ficar sem receber qualquer benefício.

Casos como os dos três adolescentes não são uma exceção no Amazonas. Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o tema [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2016] mostram que no Estado pelo menos 49 mil crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil, índice que pode chegar a 64 mil, uma vez que os dados do instituto não consideraram o trabalho doméstico e o trabalho de subsistência (autoconsumo, principalmente do interior) como formas de trabalho infantil.

O número coloca o Estado como o segundo pior resultado na região Norte do País.

O resgate

A mudança nos rumos da vida dos três jovens do início desta reportagem começou em dezembro, quando eles foram abordados por equipes da organização não governamental “Pequeno Nazareno”, que atua na restituição social de crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil.

“No dia (da abordagem) foi bem difícil porque eu fiquei com medo e pensei que fosse o Conselho Tutelar. Fiquei com medo de eles me levarem (tirá-lo dos pais), mas mesmo assim eu falei com eles e depois vi que era algo bom, uma oportunidade”, relata o adolescente.

Acompanhamento

A ONG então fez um acompanhamento social de cada um deles no âmbito do projeto “Gente Grande”, pelo qual, no decorrer de oito meses, os adolescentes são qualificados e preparados para a inserção correta no mercado de trabalho, por meio de estágio e primeiro emprego.

Gleison conseguiu sua vaga. Hoje, ele integra o quadro de estagiários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), atuando na 11ª Vara Criminal.

Os dois mais novos continuam se aperfeiçoando e agora já conseguem fazer planos para o futuro profissional.

Flávia já está cursando o quarto e último módulo do projeto. Ela planeja se formar em jornalismo e um dia trabalhar na TV A Crítica.

“Eu sonho em um dia ser um oficial do Exército e poder ajudar meus pais da maneira que eles merecem”, afirma João Felipe, emocionado.

ONG faz resgate social

Na tentativa de amenizar a situação, que ONG “O Pequeno Nazareno” realizou um diagnóstico na capital, entre julho de 2016 e fevereiro de 2017, por meio de uma abordagem social intitulada “Criança não é de Rua”, reconhecida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que percorreu 80 ruas em todas as zonas da cidade e identificou que 85% das crianças e adolescentes abordados são do sexo masculino e 46% são adolescentes de 12 a 15 anos, sendo que 78% concentram-se na Zona Leste de Manaus, com grande maioria de concentração no bairro Colônia Antônio Aleixo, seguido de 18% na Zona Norte e 4% na Zona Sul.

Durante as buscas foram identificadas 78 crianças e adolescentes em situação de rua, das quais 75% eram exploradas por meio do trabalho infantil, 14% estavam em situação de mendicância, 8% eram exploradas sexualmente e 3% moravam nas ruas.

Adryelle Abreu, psicóloga da abordagem social, explica que após o primeiro contato com as crianças e jovens na condição de trabalho infantil ocorre uma abordagem humanizada até o reconhecimento total da situação vivida por eles.

“Lá nós conversamos e perguntamos o nome, endereço e procuramos tirar aquela imagem de fiscalização, porque eles têm muito medo do Conselho Tutelar... e passamos a ser os ‘tios’ do Pequeno Nazareno. Após isso, todas as segundas, quartas e sextas-feiras, as equipes também se deslocam para fazer o acompanhamento com as famílias, fazendo um diagnóstico completo da vida daquela criança ou adolescente, onde também identificamos se há ou não o interesse deles que a criança participe do projeto”, diz a psicóloga.

Após saírem das ruas e receberem a autorização dos pais ou responsáveis, os resgatados com idade para isso (adolescentes) são incluídos ao projeto “Gente Grande”, pelo qual eles são capacitados. São ministrados quatro módulos de aulas: Desenvolvimento Pedagógico, Desenvolvimento Pessoal, Desenvolvimento Tecnológico (informática) e Desenvolvimento Profissional.

“Depois que realizamos o primeiro diagnóstico, o Ministério Público do Trabalho (MPT) nos questionou o que faríamos com aqueles números, foi quando decidimos criar um núcleo na Colônia Antônio Aleixo, que concentra a maioria dos jovens que necessitam de apoio e, com o apoio deles (do MPT), o projeto foi financiado por dois anos e já formou oito turmas e 370 alunos, com 120 já incluídos no mercado de trabalho por meio do Jovem Aprendiz”, explica Tommaso Lombardi, responsável pela associação, que ainda destaca que outros 100 alunos estão em fase de estudo.

Análise – Pontes Filho, Cientista Social, doutor em Sociedade e Cultura pela Ufam

O trabalho infantil está associado, em regra, à exploração ilegal da força de trabalho da criança e do adolescente, produzindo efeitos danosos à infância e à adolescência. Infelizmente é uma realidade em todo mundo, em especial nos países mais pobres e nos ditos emergentes, como o Brasil.

Na maior parte das vezes, isso se dá por conta da necessidade de ajudar laboral e financeiramente a família ou grupo no qual a criança ou o adolescente está inserido. Exploram-se as forças das crianças e dos adolescentes, como também usurpa-se-lhes um precioso tempo que não volta – o de brincar e de crescer em meio a um ambiente de afeto, ludicidade e de cuidados especiais, imprescindíveis para formar pessoas e cidadãos.

Constitui exploração do trabalho infantil toda forma de trabalho executado por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, de acordo com as leis de cada nação. Em geral, o trabalho infantil é proibido, todavia, muito frequentemente, viola-se a lei e explora-se indevidamente a força de trabalho de crianças e de adolescentes, inclusive de forma cruel e nociva, de tal modo que essa exploração chega a constituir crime.

Apesar do trabalho infantil, em geral, ser visto como inadequado e impróprio para os menores abaixo da idade mínima legal, as Nações Unidas consideram algumas formas de trabalho infantil como especialmente nocivas e cruéis, devendo ser combatidas com prioridade, tais como aponta a Convenção nº 182 da OIT, de 1999: o trabalho escravo ou semi-escravo (em condição análoga à da escravidão), o trabalho decorrente da venda e tráfico de menores, a escravidão por dívida, o uso de crianças ou adolescentes em conflitos armados, a prostituição e a pornografia de menores; o uso de menores para atividades ilícitas, tais como a produção e o tráfico de drogas; e o trabalho que possa prejudicar a saúde, segurança ou moralidade do menor.

No Brasil, ao lado das formas nocivas tradicionais de trabalho infantil, tal como o trabalho em canaviais, em minas de carvão, em funilarias, em cutelarias (locais onde se fabricam instrumentos de corte), em metalúrgicas e junto a fornos quentes, entre outros, associam-se outras “mais modernas” ligadas à economia do crime, em especial do tráfico de drogas.

Blog: Lelio Bentes Corrêa, Ministro do TST - Corregedor

“O Brasil tem hoje 2,7 milhões de crianças e adolescentes que deixam de ir à escola para trabalhar. Destes, quase 2 milhões têm mais de 14 anos de idade e poderiam estar se beneficiando do aprendizado. O que falta é política pública, a atenção das autoridades constituídas para a necessidade de dar a oportunidade à eles, de um direito assegurado constitucionalmente. Assusta perceber que um país com um número tão grande de trabalho infantil, encontremos quem pense que trabalhar é um caminho para a formação do caráter da criança, quando o que eles necessitam é a escola, educação e a família”, disse o ministro na último dia 11, quando esteve em Manaus conhecendo o trabalho “d’O Pequeno Nazareno”.

Opinião do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro

 “Olha só, trabalhando com 9, 10 anos de idade na fazenda, não fui prejudicado em nada. Quando algum moleque de 9 ou 10 anos vai trabalhar em algum lugar, está cheio de gente aí (falando) ‘trabalho escravo, não sei o que, trabalho infantil’. Agora, quando está fumando um paralelepípedo de craque, ninguém fala nada. Então, trabalho não atrapalha a vida de ninguém”, disse o presidente Jair Bolsonaro, no dia 4 de julho, ao lembrar durante a transmissão nas redes sociais que, quando criança, trabalhou na colheita de milho em uma fazenda em Eldorado Paulista (SP) e afirmou que o trabalho não prejudica as crianças. Apesar disso, reconheceu que jamais apresentaria projeto de lei para descriminalizar a prática já que “seria massacrado” por isso.

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Repórter de A Crítica
Jornalista formada em 2014 pela Uninorte e pós-graduanda em Gestão de Redes Sociais e Marketing Digital pela Fametro, começou em A Crítica como repórter de esportes em 2016. Hoje atua na editoria de política e economia, com uma enorme paixão pelo jornalismo investigativo.

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