Quatro dos oito membros da bancada federal do Amazonas na Câmara dos Deputados votaram, na tarde desta quinta-feira (5), a favor da aprovação do Projeto de Lei 591/21, de autoria do Governo Bolsonaro, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. São eles: Átila Lins (PP), Alberto Neto (Republicanos) e Silas Câmara (Republicanos), Bosco Saraiva (SD).

Já os deputados federais Sidney Leite (PSD) e José Ricardo (PT) votaram contra, enquanto Delegado Pablo (PSL) e Marcelo Ramos (PL) – que estava presidindo a sessão – não votaram.

A votação do texto base do PL que privatiza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terminou com 286 votos a favor e 173 contra. Agora, os deputados estão analisando os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

Deputados contrários ao PL reforçaram que a estatal atende todos os milhares de municípios do país e dá lucro. Os parlamentares também criticaram a discussão de privatizações em meio à pandemia. O líder da minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), adiantou que recorrerão à Justiça caso o texto seja aprovado.

“Nós vamos enfiar este País que deveria ser soberano, autônomo, numa situação de sucumbência. Nós estamos colocando este País de joelhos. Nós precisamos garantir a soberania e a autonomia e fazer com que esse serviço público universal chegue a todo o Brasil”, argumentou, em nome da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Os defensores da privatização, criticaram a burocratização e a qualidade do serviço prestado hoje pelos Correios.

“Não há investimento na modernização. Há burocratização. Com esse novo modelo, teremos condições de ter um mercado livre, com a possibilidade de controle pela agência reguladora para não permitir abusos e conseguir um serviço modernizado, eficiente e adequado a estes novos tempos, o que o Correio não consegue fazer”, defendeu o líder do Cidadania, Alex Manente (SP).

*Com informações da Agência Câmara e do Congresso em Foco