Terça-feira, 21 de Maio de 2019
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Queda na arrecadação do ICMS fez governo ganhar medida judicial para liberar mercadorias

Os auditores da Sefaz retornarão à Suframa para realizar os serviços de internamento de mercadorias, trabalho feito pelos servidores da autarquia que estão em greve há um mês e meio



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O secretário da Sefaz, Afonso Lobo, garante que os servidores da Sefaz vão dar conta do trabalho dos grevistas para tentar recuperar a queda na arrecadação do Estado
03/07/2015 às 21:33

Auditores da Secretaria da Fazenda retornarão à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para realizar os serviços de internamento de mercadorias, trabalho feito pelos servidores em greve há um mês e meio.

A liminar foi concedida pela juíza da 3ª vara, Marília Sales em resposta a dois pedidos encaminhados à Procuradoria do Estado (PGE), um pertencente ao governador José Melo e outro à própria Suframa que solicitou um embargo de declaração a fim de compreender a determinação anterior do juiz Ricardo Sales, que havia sido derrubada pelo juiz Rafael Leite Paulo, no dia 17 do mês passado.

A decisão do governador em encaminhar o documento à PGE ocorreu em virtude da constante queda na receita com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do (ICMS). As perdas chegaram a R$ 300 milhões, puxadas pelo baixo desempenho da indústria (-18,2%), registrando queda na atividade industrial nos primeiros quatro meses. Segundo estimativa da Sefaz, cerca de R$ 200 milhões deixaram de ser recolhidos com o ICMS por conta da demora na liberação de mercadorias durante o período de greve.

Por conta da paralisação dos servidores da autarquia - que dura 44 dias - cerca de 198 mil notas fiscais de produtos para o comércio e a indústria aguardam liberação, agravando ainda mais o sistema de arrecadação do estado. Para o governador, a liberação das mercadorias normalizará a situação.

Desembaraço

Segundo o Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa), as atividades continuarão sendo realizadas com os mesmos 30%, o que mudará após essa liminar é que “A Sefaz vai ser subsidiária, o que significa dizer que daremos apoio aos servidores da Secretaria para o cumprimento das atividades, porém, cumprindo a ordem dos 30%”, afirma Ricardo Zurra, assessor jurídico do Sindframa. O sindicato estuda medidas para recorrer a decisão.

Regime de plantão para vistorias

O secretário da Sefaz, Afonso Lobo, garante que os servidores da Sefaz vão dar conta do trabalho dos grevistas para tentar recuperar a queda na arrecadação do Estado. “Nós termos da decisão da doutora Marília, que a vistoria da Sefaz vai suprir a vistoria da Suframa no período em que a greve estiver acontecendo. Estamos nos estruturando para trabalhar esse final de semana para fazer a vistoria de tudo que estiver represado”, afirma.

O serviço será realizado com o sistema próprio da secretaria. “Vamos trabalhar de maneira intensa para liberar todas as mercadorias que estão paradas, será 100% até o final da greve”.


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