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Queda na arrecadação tributária afeta Defensoria Pública que cobra o Estado

Com queda orçamentária de R$ 600 mil por mês, DPE deve demitir 80 comissionados e  fechar unidades na capital e no interior 19/05/2015 às 20:23
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Ricardo Trindade anunciou que terá que fechar unidades da DPE na capital e no interior, e demitir 80% dos cargos comissionados
Cinthia Guimarães ---

A queda na arrecadação tributária que afeta toda a estrutura do Estado chegou na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e está impondo uma situação grave ao funcionamento da instituição. O defensor-chefe Ricardo Trindade anunciou que com a redução orçamentária média de R$ 600 mil por mês terá que fechar unidades da DPE na capital e no interior, demitir 80% dos cargos comissionados (cerca de 80 pessoas) e revisar para baixo contratos de prestação de serviços nas áreas de limpeza, segurança, manutenção de ar-condicionados e fornecimento de equipamentos de impressão.

“Estamos com dificuldades orçamentária e financeira. Temos que fazer algumas medidas de contenção de despesas drásticas e infelizmente vai acabar afetando a população mais carente que precisa dos serviços da defensoria. Anteontem recebemos um ofício da Sefaz comunicando deverá sofrer uma redução substancial por conta da queda na receita tributária líquida do Estado, que vai afetar investimento, custeio e pessoal”, comentou o defensor-chefe da DPE-AM.

Para complicar a situação, disse Trindade, o Tribunal de Justiça do Amazonas está pedindo que a DPE-AM desocupe os prédios onde mantém funcionamento das unidades da defensoria em Manaus e no interior. “Como se não bastasse a crise, a Defensoria há meses vem sendo forçada a sair das dependências dos fóruns ocupadas há 10 anos, por decisão do Tribunal de Justiça. Isso tem elevado nossos gastos com investimentos e custeio por conta de prédios que temos que alugar com urgência”, explicou Trindade.

Em Manaus, já foram fechados os postos da DPE-AM nos fóruns Henoch Reis (Aleixo), Lúcio de Rezende (Cidade Nova), Azarias Menescal (Coroado) e ainda teremos que sair do fórum de Mário Verçosa (Aparecida). “Recentemente recebemos ofício que teremos que sair dos prédios da Defensoria em Parintins e Iranduba. Nós entendemos que o governo enfrenta sérias dificuldades, mas ao mesmo tempo entendemos que a Defensoria se trata de órgão importante para cidadania, o que deveria ter uma atenção maior”.

Orçamento 2015 previa R$ 69 milhões

A previsão orçamentária da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para 2015 seria de R$ 69 milhões 4,54% a mais que os R$ 66 milhões de 2014. No entanto, os valores não se concretizaram, por conta de arrecadação e menor Receita Tributaria Líquida do Estado (RTL).

Até abril de 2015 a DPE-AM recebeu R$ 23 milhões de reais, ou seja, R$ 5 milhões por mês. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) enviou comunicado informando a redução no duodécimo da DPE-AM, estimado em R$ 600 mil por mês. Ou seja, quando a arrecadação cai, a receita do órgão também despenca.

A DPE-AM tem direito a 1% da RLT para manter uma estrutura de 267 servidores, além de 108 defensores públicos na ativa.  No ano passado, o defensor-chefe reivindicou ao governador do Estado, via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o repasse aumentasse para 1,5% para dar conta da atual estrutura do órgão após o aumento no número de defensores públicos admitidos no último concurso.

A DPE recebe o menor porcentual entre os órgãos que estão vinculado a à estrutura do Estado, como Assembleia Legislativa (ALE), Ministério Público (MPE) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Sem estrutura

Presente em 52 municípios, a DPE não possui estrutura própria em nenhum deles. Os prédios são cedidos pelas prefeituras ou fóruns do Judiciário, como em Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Parintins, Tabatinga e Rio Preto da Eva.


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