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Cotidiano
LEI DA MORDAÇA

Assembleia Legislativa do Amazonas debate projeto 'Escola sem Partido'

ALE-AM realiza, nesta sexta-feira (24), às 10h, no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, a primeira audiência pública para discutir o polêmico projeto de lei 23/06/2016 às 19:17
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Essa será a primeira, de três audiências públicas propostas pelo autor do proposta, deputado Platiny Soares (DEM). Foto: Rubilar Santos
Janaína Andrade Manaus (AM)

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) realiza, nesta sexta-feira (24), às 10h, no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, a primeira audiência pública para discutir o projeto de lei que quer proibir professores de emitir, em sala de aula, opinião sobre política, religião, questões morais e preferências ideológicas.

De acordo com a assessoria de comunicação do deputado Platiny Soares (DEM, autor do projeto, convites para participar da audiência pública foram encaminhados para o secretário de Estado de Educação do Amazonas (Seduc), Algemiro Ferreira Lima Filho, a titular da secretaria municipal de Educação (Semed), Kátia Schweickardt, representantes dos sindicatos de profissionais da Educação, associações de pais, sindicatos das escolas particulares de Manaus, deputados e vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e ainda para instituições religiosas.

Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), afirmou que apesar de ter procurado o parlamentar e se colocado a disposição para a audiência, não foi convidado. “O Sindicato não servirá de palanque para político. Já nos posicionamos contrários a proposta e apesar de não termos sido convidados, membros do Sindicato estarão na audiência, que é feita para a sociedade civil”, disse o presidente, em exercício, do Sinteam, Cleber Ferreira.

Membro do movimento “Vem Pra Luta pela Educação”, o professor Jonas Araújo, lembrou que no início do mês, o grupo esteve na ALE-AM onde tentou convidar Platiny a participar de um debate e o mesmo se recusou.

“Hoje a nossa participação na audiência será para mostrar para o deputado Platiny que somos um movimento civil e que quer debater a proposta. Esse projeto quer amordaçar os professores, os proibindo de discutirem em sala de aula sobre política, gênero, violência e religião”, declarou.

Saiba Mais

Essa será a primeira, de três audiências públicas propostas pelo autor do proposta, deputado Platiny Soares (DEM), que se julga um combatente da corrupção e nega que o projeto de lei seja uma ‘mordaça’ ou inconstitucional, contrariando nota emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM).

Projeto foi copiado

A proposta do deputado Platiny Soares (DEM) imitou, na Assembleia Legislativa do Amazonas, projeto de lei que foi condenado pelos professores, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação e pela Secretária de Educação do Estado de Alagoas por punir professores que emitirem opinião sobre política e religião em sala de aula. 

O projeto batizado de “Programa Escola sem partido”, reprisa letra por letra o progama “Escola Livre”, de Alagoas. Mas cria obstáculos para o combate, nas escolas públicas do Estado, da intolerância e da homofobia. A proposta acrescenta um tópico que impede a discussão nas salas de aula da rede pública (inclusive na Universidade do Estado do Amazonas) de questões que envolvam orientação sexual.

No dia 2 de junho, após uma manhã marcada por manifestações de professores na ALE-AM, contrários  a proposta, o vice-presidente da Casa, deputado Belarmino Lins (Pros) defendeu o arquivamento do projeto. “A rejeição é grande a essa 'Lei da Mordaça', contestada, inclusive, pela OAB. É um projeto em tramitação em casas legislativas de estados como Alagoas e Mato Grosso do Sul sem ter sido aprovado em nenhuma delas”, disse Belarmino, na ocasião.

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