Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
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MOBILIDADE

Câmara Municipal de Manaus segura audiência para discussão do Uber

Há quase dois meses do protesto de taxistas contra implantação do Uber em Manaus comissão ainda não marcou debate sobre o tema


06/04/2017 às 05:00

Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei que promove a regulamentação de serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos, como o Uber, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) continua a segurar a audiência pública que tratará sobre o tema. O presidente da 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Obras Públicas (Comptmop), vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), não deu previsão para a realização do encontro e disse que espera a definição do Congresso Nacional. 

No dia 13 de fevereiro, a CMM aprovou um requerimento que previa uma audiência pública para discutir o Uber, juntamente com representantes do Sindicato dos Taxistas, Cooperativas, representantes do aplicativo e a população. Neste mesmo dia, taxistas estiveram na CMM para protestar contra a chegada de aplicativos de transporte privado. No entanto, quase dois meses depois, a audiência não foi convocada pela casa. 

“A CMM não vai ficar de fora dos debates, mas a gente estava aguardando as decisões em Brasília para termos um norte e saber o que a gente pode trabalhar em cima, qual o debate vai nortear. Ainda irei marcar a data, verificando a disponibilidade do plenário”, afirmou Cordovil. O vereador disse que não houve conversas com a categoria de taxistas sobre o assunto ou representantes do transporte individual privado. 

O presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), afirmou que a CMM só pode avançar nesse debate quando houver um posicionamento do Congresso Nacional. “É uma questão de hierarquia de leis. A Câmara Federal aprovou e encaminhou para o Senado. A partir daí as Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas do País entram no jogo”, afirmou. 

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O vereador Chico Preto (PMN) criticou a demora para a audiência pública. “Diante do que aconteceu em Brasília, o que vai acontecer aqui é aguardar ainda mais. Cria uma tensão. Acho estranho o presidente da comissão não ter marcado a audiência. A reunião foi aprovada aqui”, afirmou o parlamentar. 

A vereadora Joana D’Arc também criticou a forma como o debate sobre o tema foi deixado de lado. “Até hoje a audiência até hoje não aconteceu. A Comissão de Transportes tem mais de um mês não dá andamento no parecer sobre essa questão, então talvez esteja esperando a conveniência das partes”. 

O vereador Professor Fransuá (PV) usou a tribuna para dizer que a proposta de lei inviabiliza o Uber e outros aplicativos. “Colocaram um falso manto de quem vai regulamentar são os municípios, mas em cima de uma concessão do setor público executivo. Várias normas e impostos vão inviabilizar o processo. Não sou contra os taxistas, sou a favor da concorrência”. 
 

Blog - Reginaldo Pimentel, taxista 

“A regulamentação do Uber e outros aplicativos precisa ter uma regra nacional, vinda de cima, de Brasília. Eu acredito que não terá problemas se houver a regulamentação e se o Uber pagar os mesmos impostos que os taxistas pagam hoje. Tem também a questão da segurança. Se essa atividade não for regulamentada, se não tiver critérios, qualquer um poderá ser motorista do aplicativo. Não se sabe quem é o motorista. Isso é muito sério. Quando eles abrirem os olhos será uma bola de neve, vai virar uma bagunça. Se a questão é o preço alto dos táxis, não seria mais fácil baixar as nossas taxas para repassarmos para os clientes? Seria vantagem para a população, mas são muitos interesses em jogo, muita corrupção”. 

Saiba mais - Projeto de Lei
O Projeto de Lei 5587/16, que promove a regulamentação de serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos foi aprovado na última treça-feira na Câmara Federal. Os parlamentares aprovaram ainda um substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) remetendo os detalhes da regulamentação aos municípios, que devem seguir algumas diretrizes. O texto segue para o Senado.

Exigências aprovadas pela Câmara Federal

  • Cobrança de tributos municipais pelo serviços.
  • Contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo.
  • Inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.
  • O motorista deve ter carteira categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada.
  • O motorista precisa ser cadastrado na empresa que gerencia o aplicativo.
  • O certificado de registro do veículo deve ser emitido no município ou na área conurbada interestadual.

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