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Cotidiano
recurso voltou para a ale

Flávio Pascarelli quer reaver R$ 7 milhões cortados do orçamento do TJ-AM

A 26 dias de assumir o comando do TJ-AM pelos próximos dois anos, o desembargador declarou que quer de volta o repasse orçamentário – de cerca de R$ 7 milhões, que a ALE-AM cortou no ano passado 08/06/2016 às 22:00 - Atualizado em 08/06/2016 às 22:01
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No ano passado, os deputados da ALE-AM aprovaram emenda a LDO que reduziu parte da ajuda orçamentária que o legislativo estadual dava ao poder judiciário (Foto: Evandro Seixas)
Janaína Andrade Manaus (AM)

A 26 dias de assumir o comando do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) pelos próximos dois anos, o desembargador Flávio Pascarelli, declarou nesta quarta-feira (8), que quer de volta o repasse orçamentário – de cerca de R$ 7 milhões, que a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) cortou no ano passado, através de uma emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob a justificativa de possuir dificuldades financeiras.

“Nós pretendemos reaver o que perdemos para a Assembleia Legislativa do Estado. Porque é preciso entender que o Poder Judiciário cumpre uma das missões que toda a população espera. Para um homem ser feliz ele precisa ter o que? Segurança, saúde e justiça. Esses três pilares são os mais importantes, portanto, o Poder Judiciário não pode ficar descoberto financeiramente. Perdemos (para a ALE-AM) em torno de R$ 7 milhões”, disse Pascarelli. 

A declaração do presidente eleito do TJ-AM foi dada durante entrevista na Câmara Municipal de Manaus (CMM), antes de homenagem oferecida ao magistrado, que recebeu a Medalha de Ouro da Cidade de Manaus, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amazonense. 

Em 14 de julho do ano passado, os deputados aprovaram emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) reduzindo de R$ 34 milhões para R$ 17 milhões a ajuda que o Legislativo daria ao Judiciário em 2016. 

Os desembargadores do TJ-AM reagiram à tesourada e assinariam uma carta onde pediram ao governador José Melo (Pros) que vetasse a emenda aprovada pela ALE-AM. Diante do impasse entre o Legislativo e o Judiciário, o governo precisou interferir, aumentando em 0,05% o valor do repasse da ALE-AM a partir deste ano. 

O socorro do Estado, em reais, representou R$ 3,5 milhões a mais na conta da Assembleia Legislativa no orçamento deste ano. E a emenda da ALE-AM que reduzia o orçamento do Judiciário em 0,25% foi para 0,1%, que representou um corte de R$ 7 milhões para o TJ-AM. 

O desembargador disse que esta foi uma decisão entre “alguns desembargadores e o presidente da ALE-AM”, deputado Josué Neto (PSD). “Portanto foi uma decisão democrática. Mas, no meu entendimento é chegada a hora de rediscutirmos essa questão. Já conversei com o presidente do legislativo estadual, mas não necessariamente precisamos buscar isso na ALE-AM, precisamos rediscutir quem realmente precisa de mais ou menos dinheiro para efetuar o seu trabalho”, concluiu o desembargador.

Saiba Mais

A declaração do presidente eleito do TJ-AM, desembargador Flávio Pascarelli, ocorre no momento em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2017) tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). Uma das principais funções da LDO é eleger, as ações governamentais que deverão ser priorizadas na alocação dos recursos na Lei Orçamentária para o próximo ano.

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