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Cotidiano
ALE-AM

Professores pressionam deputados do Amazonas contra 'Lei da Mordaça'

Educadores ressaltam que MPF encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto 'Escola sem Partido' no âmbito federal 27/07/2016 às 21:56 - Atualizado em 27/07/2016 às 22:54
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Professores integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) foram à ALE-AM (divulgação)
Silane Souza Manaus (AM)

Um documento pedindo que os parlamentares amazonenses se posicionem contra o projeto de lei do deputado Platiny Soares, que inclui no âmbito do sistema estadual de ensino o programa “Escola Sem Partido”, foi entregue nesta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) por professores integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam).

Eles também levaram a cópia da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) no Supremo Tribunal Federal contra a lei. Na ocasião, também ressaltaram que o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional.

O presidente licenciado do Sinteam, Marcus Libório, destacou que a proposta do deputado Platiny infringe a Constituição Federal no que diz respeito à educação além de ir na contramão quanto aos avanços conquistados na área educacional. “É um retrocesso, por isso nós estamos lutando contra. Entendemos que a educação avançou muito e não podemos permitir que esta lei venha contra o que conquistamos nos últimos anos”, afirmou.

Ele destacou que, após o recesso parlamentar, os professores vão voltar a Aleam para cobrar um posicionamento dos deputados e também da Comissão de Educação e Cultura da casa legislativa. “Queremos o apoio dos parlamentares para que esta lei não seja votada e muito menos aprovada. Também queremos que a Comissão de Educação se posicione em relação, pois não dá para a Aleam ter uma Comissão de Educação e ficar omissa quanto à questão”, pontuou.  

Para o professor, os deputados deveriam estar preocupados com outras questões relacionadas à educação como o reajuste dos educadores do Estado, que está congelado há dois anos, ajudar a liberar mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para escolas da capital e do interior do Estado, melhorar a merenda escolar, entre outros.

“Tem uma pauta extensa para ser discutida, que está na ordem do dia para melhorar a educação, ao invés de se preocupar com algo que não vai beneficiar em nada e nem trazer algo novo para o sistema educacional”, disse Libório.

Frase

“A gente entende que esta proposta é uma forma de amordaçar o pensamento e o debate por professores e alunos”. Marcus Libório - presidente licenciado do Sinteam

Proposta

O projeto de lei que institui no âmbito do sistema estadual de ensino o “Programa Escola sem Partido” de autoria do deputado estadual Platiny Soares prevê que “são vedadas a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação e conteúdos ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes”. Assim, o professor não poderia promover seus próprios interesses e convicções, nem fazer propaganda político-partidária em sala de aula, entre outras orientações.

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