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Cotidiano
pressão

Reajuste de servidores municipais pressiona Governo e Assembleia Legislativa

O reajuste da ordem de 9% para 27,5 mil servidores terá impacto de R$ 38,6 milhões no orçamento da Prefeito Manaus até dezembro 09/06/2016 às 20:03 - Atualizado em 10/06/2016 às 10:45
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Votação do reajuste de 2015 dos salários dos professores estaduais na ALE-AM (Foto: Rubilar Santos)
Aristide Furtado Manaus (AM)

Com impacto financeiro de R$ 38,6 milhões até dezembro, a Prefeitura de Manaus começará a pagar este mês a primeira parcela dos reajustes salariais aprovados ontem (8) em regime de urgência pela Câmara Municipal (CMM)  para 15 mil professores e 12,5 mil servidores da área de saúde.

A matéria, de iniciativa do Executivo Municipal, foi votada no início da tarde e prevê  o acréscimo de 9,9% para os funcionários da Secretária Municipal de Saúde, cuja data-base se deu em abril, sendo a primeira parcela de 5% incorporada à folha de pagamento de junho e a segunda, de 4,9%, a partir de 1º de janeiro de 2017. A medida representa um custo, de abril a dezembro, de R$ 19,1 milhões.

Para os profissionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o reajuste é de 9,28%, dos quais 5% serão incluídos nos contra-cheques deste mês, e o restante, 4,28%, será pago a partir de 1º de janeiro do próximo ano. De acordo com as planilhas que acompanharam o projeto de lei, o aumento salarial provocará impacto  orçamentário este ano de  R$ 19,5 milhões.

Votados às pressas com a galeria do plenário da CMM  ocupada por profissionais da educação, os projetos  foram criticados por entidades de representação dos professores que defendiam o pagamento integral do reajuste. “Participamos da reunião conjunta das comissões técnicas da Câmara e demonstramos aos vereadores que há recursos no Fundeb para pagar o reajuste integral a partir de junho”, disse o coordenador da Associação dos Professores de Manaus (Asprom), Lambert Melo.

Críticas

A proposta de quitação em junho de todo o valor reajustado   apresentada sob a forma de emenda pelo vereador Waldemir José (PT) foi descartada. Em outra emenda, o petista Professor Bibiano defendia o pagamento de 11% aos professores, mesmo percentual  proposto pelo Poder Executivo, em outro projeto que ainda não foi votado,  aos procuradores do município. “Não achamos justo tratar de forma diferenciada categorias importantes  como as de professor, médico e procurador”, disse Professor Bibiano.

O líder do prefeito Artur Neto na CMM, vereador Elias Emanuel (PSDB), explicou que a divergência de percentuais se deve a diferença nas datas bases das três categorias: janeiro, abril e maio, e na variação do  Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) nos respectivos períodos. “Com todas as dificuldades acarretadas pela queda na arrecadação, o prefeito não abriu mão de respeitar a data base dos professores e dos profissionais da área de saúde”, enfatizou Elias Emanuel.

Outras categorias

O parlamentar explicou que o projeto que beneficia os procuradores não foi votado ontem porque o regimento da Casa só permite a votação de duas matérias por sessão em regime de urgência. Ele também disse que, essa semana chegam à CMM as propostas de reajuste dos salários dos servidores do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito de Manaus (Manaustrans) e da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). Estes projetos e os da Casa Civil e  Procuradoria serão votados na próxima semana.

Respeito à data-base

O líder do prefeito Artur Neto na Câmara, Elias Emanuel afirmou, ontem, que pela primeira vez na história de Manaus a Prefeitura irá empregar 100% das verbas do Fundeb na folha de pagamento dos servidores da educação. “No primeiro quadrimestre deste ano, a queda na arrecadação, em comparação ao mesmo período do ano passado, chega a 11%.

Ano passado, a prefeitura gastou 70,8% do Fundeb  para pagar pessoal. O restante empregou na educação infantil e manutenção de prédios. A queda na arrecadação este ano fez com se mergulhasse mais profundamente nas verbas do Fundeb para manter o pagamento de professores em dia. Estamos gastando 82%. Com o reajuste aprovado,  pela primeira vez vamos gastar 100% dos recursos do fundo em pagamento de pessoa. No final do ano, teremos déficit no Fundeb de R$ 9 milhões que o Tesouro municipal  vai ter que tapar esse buraco com recursos próprios. Com todas essas  dificuldade o prefeito respeitou a data-base dessas categorias”, disse.

Oposição critica

“Não achamos  justo tratar de forma diferente categorias importantes como as de professor, médico e procurador. Vale salientar, na Procuradoria, os salários atuais chegam a R$ 12,3 mil. Os profissionais de educação, ao longo dos últimos anos, amargaram reajustes que tratam apenas das perdas inflacionárias. Havia proposta da base de professores de 20%", disse o vereador Professor Bibiano Garcia (PT).

"Este ano, por conta da lei eleitoral, não é possível aumento superior às perdas provocadas pela inflação. Mas na própria mensagem do prefeito, o reajuste para procuradores foi de 11% alegando a falta de um indexador local. O prefeito usou dois pesos e duas medidas para as três categorias. Essa discussão do impacto financeiro não foi tratada de forma transparente, quando o município gasta próximo de R$ 200 milhões  com propaganda. E prioriza mais a equipe técnica do campo jurídico que auxilia o prefeito do que os professores", completou.

Pressão no governo

O reajuste concedido pela Prefeitura de Manaus ao funcionalismo público pode turbinar a  mobilização dos servidores estaduais  da educação e de outros segmentos pela recomposição salarial, medida que não é cogitada pelo governo do Estado.

“A votação do reajuste da Semed, apesar de ter parcelado o pagamento, deve estimular os professores da rede estadual de ensino a conquistarem o reajuste salarial. Vamos construir um ato público para o final deste mês com categorias dos servidores estaduais da Seduc, Susam, policiais militares  e outras áreas para manifestar sua indignação e buscar com o governador José Melo a tentativa de recomposição salarial este ano”, disse o coordenador da Asprom, Lambert Melo.

Em relação ao projeto aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), Lambert Melo defendeu que a Prefeitura tem condições de quitar todo o reajuste em junho. “Há recursos para que se pague acima da inflação. Em 2014,  o Fundeb  arrecadou R$ 574 milhões. Em 2015 foram mais de R$ 600 milhoes. Houve crescimento. E as projeções de arrecadação para este ano giram em torno de R$ 650 milhões. Então,  a receita do Fundeb está crescente, diferente do que prefeito diz. No Fundeb  não há queda na arrecadação. Demonstramos isso para os vereadores. Dissemos que a escolha do prefeito é errada. Escolhe gastar com outras coisas. tipo Amazon Live, festa do ‘Rock in rio’ que será realizada pela prefeitura gastando milhões de reais. É totalmente inútil”, criticou.

De acordo com o demonstrativo financeiro que acompanhou o projeto aprovado pelos vereadores, o orçamento da Semed para este ano era de R$ 729,8 milhões. Com o reajuste de 5% a partir de junho, retroativo a maio, e impacto mensal de quase R$ 2 milhões, a execução orçamentária da secretaria saltará para R$ 749,8 milhões.

Impacto

A previsão para a  folha de pagamento no período de maio a dezembro é de R$ 491,3 milhões. Se considerado o reajuste aprovado, os gastos com  pessoal da rede municipal de ensino em 2016 saltará de R$ 727,9 milhões para R$ 747,4 milhões. Para 2017, o aumento provocará um impacto de R$ 20,3 milhões e para 2018, de R$ 21,3 milhões, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Finanças (Semef). A reportagem tentou falar com a presidência do Sinteam ontem no início da noite mas não conseguiu.

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