Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019
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Reajuste salarial de servidores públicos custa R$ 143 milhões ao Governo do Amazonas

Assembleia Legislativa aprovou projeto do governador que concede reajuste de 6,3% para 67 mil servidores públicos estaduais



1.jpg Governador Omar Aziz assinou mensagens atualizando os salários, frente à inflação, dos servidores públicos do Estado
05/06/2013 às 10:05

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovaram nesta terça-feira (04) três projetos de lei que reajustam em 6,31% os salários de 67 mil servidores públicos estaduais. O impacto no orçamento do Governo, com o reajuste retroativo a 1º de maio, será de R$ 143 milhões considerando as 13 categorias de funcionários beneficiadas.

É esperado para esta quarta-feira (05), o envio da mensagem governamental aos deputados do reajuste salarial dos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que desde o início do ano brigam com o governador Omar Aziz (PSD) por 15% de aumento de salário. Com a incorporação dos servidores da Seduc o universo de servidores atingidos com a atualização dos vencimentos subirá para 102 mil. Os reajustes são determinados por lei pela data-base das categorias.



Foram aprovados nesta terça-feira o projeto de lei complementar nº 05/2013 e o projeto de lei nº 174/2013. O primeiro reajustou o salário dos procuradores e defensores públicos do Estado de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Classe. No segundo projeto, foram reajustados os salários dos servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipeam). Os deputados aprovaram também o aumento para R$ 7 mil mensais do valor do jeton pago aos membros das subcomissões de licitação vinculadas à Comissão Geral de Licitação do Governo do Estado (CGL). O jeton é uma espécie de “pagamento extra” pelas reuniões da CGL.

Valores

Para a Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (PBM-AM), o menor salário pago este ano será de R$ 1,5 mil para alunos soldados. O maior salário será de um coronel que chegará a R$ 15,3 mil. Em 2016, os valores serão de R$ 1,7 mil e R$ 19,6 mil, respectivamente.

Na Saúde, os médicos graduados de nível 1 terão salário de R$ 4,9 mil, e os médicos doutores de nível IV terão salário de R$ 7,5 mil.  Aos procuradores da estrutura do Estado o salário irá variar de R$ 13,3 mil (Classe A) até R$ 13,8 mil (Classe E).

Aos professores titulares da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) com regime de trabalho de 40 horas o salário será de R$ 16,4 mil. Os professores especialistas com carga de 20 horas terão salário variando de R$ 1,7 mil (graduados) a R$ 6,9 mil (doutores). Os Analistas Universitários I terão vencimento de R$ 5,6 mil (1ª Classe). Na Secretaria de Assistência Social (Seas), o Assistente Social de  Classe A terá remuneração de R$ 2,8 mil; na Secretaria de Estado de Cultura (Sec) o técnico de nível superior vai receber R$ 2,8 mil. Os valores representam o vencimento básico mais a gratificação de nível profissional.

Lista inclui procuradores

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2013, os procuradores e defensores públicos do Estado receberão 6,5% de reajuste salarial. No caso dos procuradores de justiça, os valores foram definidos em R$ 15,8 mil para procuradores de 3ª classe; R$ 16,3 mil para procuradores de 2ª classe e R$ 16,9 mil para procuradores de 3ª classe.

Aos defensores públicos, os vencimentos ficaram definidos em R$ 13,7 mil para defensores de 4ª classe; R$ 15 mil para defensores de 3ª classe; R$ 16,3 mil para defensores de 2ª classe e R$ 17,5 mil para defensores de R$ 1ª classe.

Os servidores do Ipem terão reajuste de 8% retroativo a 1º de maio de 2012, e de 5,1% retroativo a 1º de maio deste ano. O salário do analista pleno de 1ª classe saltou de  R$ 3,5 mil do primeiro reajuste, para R$ 3,7 no segundo.


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