Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
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Reajuste salarial e regularização do auxílio-moradia pesam no orçamento do TJ-AM

A presidente do Tribunal, Graça Figueiredo, disse estar 'preocupada' com o aumento das despesas da corte, que tem prejudicado nomeações



1.gif Graça Figueiredo disse que o orçamento não estava preparado para os novos gastos
28/01/2015 às 09:32

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargadora Graça Figueiredo afirmou, ontem, que está “preocupada” com o aumento das despesas da Corte causado pelo reajuste salarial dos magistrados e pela regularização do auxílio-moradia. Segundo ela, as despesas não estavam previstas no orçamento deste ano e agora há dificuldades para a acomodação de concursados.

“Eu sou contra, mas eu sou obrigada a cumprir porque é uma decisão judicial”, disse sobre o auxílio-moradia, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. O tribunal estava desde setembro pagando cerca de R$ 2 mil pelo benefício e passou a depositar o teto estipulado para o auxílio, de R$ 4,3 mil, a partir do mês passado.



Graça Figueiredo descartou que o tribunal abrirá espaço para depósitos retroativos. “O Tribunal de Justiça não pagará. Se o MPE quiser pagar retroativos, isso já não é problema nosso”, disse. Os vencimentos acumulados são discutidos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), onde o auditor Alípio Firmo pede que a Corte deposite R$ 230 mil na sua conta.

O aumento salarial do Judiciário, segundo a presidente, também abalou as contas da casa. A Câmara aprovou em dezembro de 2014 os reajustes nos contracheques das cúpulas do Judiciário, Legislativo e Executivo. O projeto elevou os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil, um impacto de 22%. O efeito é cascata.

Questionada por jornalistas se a Corte terá como cobrir as despesas, Figueiredo afirmou que “o tribunal terá que arranjar recursos”. A magistrada disse saber o tamanho do impacto nas contas, mas preferiu não revelar. O cenário de aumentos, segundo a própria presidente, já compromete a agenda do tribunal para a nomeação de concursados em setores desfalcados.

A corte precisou cortar pela metade o calendário de convocações. O plano era acomodar 40 concursados em comarcas do interior e outros 40 na capital ainda neste mês. Por conta dos ajustes, agora apenas o interior receberá o reforço e a capital terá o preenchimento adiado. “Tive que aparar isso para acomodar na folha. A previsão orçamentária foi feita sem esses reajustes”, disse.

Em meio ao cenário difícil nas contas, a presidente voltou a se posicionar contra o aumento de 19 para 26 no número de desembargadores da corte, que elevaria ainda mais as despesas. “Eu acho que no momento a prioridade da Justiça, inclusive do CNJ, é o primeiro grau. Eu me encontro com vara que tem duas pessoas. Então, não tem condição de fazer cobrança para um juiz dar celeridade se o tribunal não dá suporte”, disse.

A ação contra a ampliação da corte e recursos a favor da lei aprovada estavam na pauta de julgamento ontem, mas foram adiados por falta de quórum.

Três aumentos em quatro anos

Nos últimos quatro anos, o TJ-AM teve seu orçamento elevado três vezes pelo Governo e pela Assembleia Legislativa (ALE-AM). Em 2010, garantiu aumento no repasse constitucional para o ano seguinte, saindo de 6,5% para 7% da arrecadação do Estado.

Em 2011, quando ameaçou fechar 36 comarcas do interior por falta de recursos, conseguiu elevar o repasses de 7% naquele ano para 7,4% a partir de 2012. Com isso, a previsão orçamentária passou de R$ 358,8 milhões para R$ 423,6 milhões.

No resultado consolidado do recurso que foi usado pelo tribunal, o orçamento saltou de R$ 372,7 milhões em 2011 para R$ 439,3 milhões no ano seguinte. O governo abriu mão de 0,2% do seu orçamento em favor do TJ-AM. Já a ALE-AM deixou de receber 4% do repasse garantido constitucionalmente para receber 3,8%.

Em 2012, o Judiciário, com a justificativa de realizar concursos, conseguiu reforço de R$ 24 milhões para o exercício financeiro deste ano. O Governo e a ALE-AM novamente cederam, perdendo R$ 12 milhões, cada. Com o reforço, a previsão orçamentária saiu de R$ 462,7 milhões em 2013 para R$ 520 milhões para 2014.

Falta quórum para julgamentos

Sem quórum e com desembargadores ainda de férias, a Corte do TJ-AM teve, ontem, a sessão do Tribunal Pleno esvaziada de julgamentos. Foram adiados casos polêmicos que estavam prontos para serem analisados: A ação contra a ampliação do número de desembargadores e um mandado de segurança que revoga a nomeação do “quinteto fantástico” no quadro de delegados.

Frustrada, a presidente Graça Figueiredo fez chamada para que os presentes se comprometessem em não faltar na próxima semana. Segundo a reportagem apurou, não comparecem na sessão de ontem os desembargadores: Rafael Romano, Paulo Lima, Aristóteles Thury, Socorro Guedes, Ari Moutinho, João Mauro Bessa, Carla Reis, Encarnação e Laffayete Carneiro.


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