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Rebecca Garcia diz que 'não há problema algum' em ser nomeada para chefiar a Suframa

Ministério Público Federal afirma que o fato de ela ser sócia de empresas que receberam incentivos fiscais da Zona Franca ou que estão aptas a receber os benefícios representaria conflito de interesses 18/06/2015 às 21:42
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Assessoria jurídica já trabalha um parecer fundamentado em precedentes
acritica.com Manaus (AM)

A ex-deputada e empresária Rebecca Garcia (PP) reagiu à recomendação que Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) fez ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, e à presidente Dilma Rousseff (PT) para que ela não seja nomeada para a chefia da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Para o portal acritica.com, Rebecca afirmou não haver motivos concretos ou potenciais suficientes para caracterizar conflito de interesses em eventual nomeação para o cargo. “Já estivemos em contato com o próprio Ministério Público e confirmamos o recebimento da recomendação. E, de acordo com a orientação deles, consultamos um advogado de fora, um dos maiores especialistas em direito público do País”, afirmou.

A empresária, inclusive, citou exemplos. “O meu caso é semelhante ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior [Armando Monteiro], que é empresário. Se fosse assim, ele não poderia assumir. E outros nomes do passado, que se enquadram exatamente na mesma situação que eu, como o próprio Luiz Fernando Furlan [ex-ministro da Indústria e presidente da Sadia]”, enfatizou.

A assessoria de Rebecca disse que a Comissão de Ética Pública deverá ser consultada caso venha a ser configurada suspeita dessa hipótese. “Se houver desacordo em relação ao parecer jurídico que apresentamos, consultaremos os órgãos competentes. Eu mesma disse que não iria assumir para sair. Trabalhamos em um parecer que dá sustentação e mostra que não há problema algum”, concluiu.

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