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Cotidiano
PRODUTOS

Receita Federal abre propostas para leilão de mercadorias apreendidas pelo órgão

Mais de 163 mercadorias, entre celulares, vestuários, notebooks e insumos industriais serão leiloados em dezembro 16/11/2017 às 17:27
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Foto: Divulgação
acritica.com Manaus (AM)

A Receita Federal abriu nesta quinta-feira (16) propostas para leilão de 163 mercadorias apreendidas. Entre os objetos estão celulares, vestuários, notebooks, autopeças, perfumes, relógios e insumos industriais. O leilão está previsto para o dia 4 de dezembro e as propostas podem ser enviadas até o dia 1º.

Segundo a Receita Federal, as mercadorias dos lotes 137 a 163 estão sob a responsabilidade da Alfândega no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, na Zona Oeste. Os produtos poderão ser examinados em dias de expediente normal até o dia 20, e em seguida do dia 27 a 30 de novembro, no horário de 8h30 às 11h30 e de 14h às 16h30.

A lista completa das mercadorias e o edital do leilão encontram-se disponíveis para consulta no site da Receita Federal, no link “Leilão”, na seção “Informações”. Segundo a Receita, como se trata de um leilão conjunto, os interessados deverão acessar o Leilão 0217600/002/2017 – Porto de Belém em “Leilões Abertos para Propostas”.

Conforme o órgão, a participação das pessoas físicas é restrita a lotes específicos do leilão, conforme estabelecido no edital. Os bens arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a seu uso ou consumo, sendo vedada a comercialização

Como funciona

O leilão eletrônico é realizado em 3 etapas:

Na 1ª etapa: Na proposta, o participante acessa o serviço disponível no Centro de Atendimento Virtual da RFB (e-CAC), utilizando certificação digital e apresenta uma proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir, após verificadas as condições de participação previstas no edital; 

Na 2ª etapa: classificação/habilitação, em uma sessão pública virtual, a comissão verifica a regularidade jurídica e fiscal dos proponentes que participaram da 1ª etapa, e são selecionadas as maiores propostas para cada lote (habilitação). O proponente deve ficar atento quanto às emissões das certidões, até a data anterior a abertura da sessão de classificação; 

Na 3ª etapa: lances. Inicia-se a fase de disputa dos lotes, por meio de ofertas sucessivas e progressivas, de valores de lances pela Internet. Somente participam da fase de lances, na 3ª etapa, os proponentes que tiverem apresentado as melhores propostas para cada lote na etapa anterior, ou seja, a proposta de maior valor e as demais que forem até 10% inferiores. 

Transparência

Conforme a Receita Federal, todo o procedimento é realizado com total transparência, sendo possível o acompanhamento da sessão de lances em tempo real pela internet, mesmo por quem não tenha apresentado propostas. Neste caso, o acesso é feito diretamente no sítio da RFB na internet, na opção de leilão. Até a conclusão do leilão (adjudicação), não são conhecidos os participantes e suas propostas. 

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