Terça-feira, 23 de Julho de 2019
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Receita Federal instala ‘Big Brother’ para monitorar viajantes

Na chegada do voo, os fiscais já terão o nome do passageiro, sua profissão, lugares que visitou nos últimos meses e quantas vezes



1.jpg Rigor na fiscalização será maior
26/10/2014 às 11:52

A Receita Federal decidiu implantar um sistema rigoroso de monitoramento de viajantes para inibir a entrada de produtos sem o pagamento dos impostos correspondentes. Os técnicos dizem que o foco não são pessoas que tenham estourado o limite de isenção de US$ 500 para produtos comprados fora do País e trazidos para consumo próprio.

“O sistema permitirá que a Receita separe o viajante que traz bagagem normal ou bens acima da cota, passíveis de regularização com pagamento do imposto devido, daqueles que usam viagens frequentes para trazer grandes quantidades de mercadorias, principalmente eletrônicos, em prejuízo do comércio, da indústria e dos empregos do Brasil”, disse um técnico do Fisco.

O “big brother” do Fisco prevê que, na chegada do voo, os fiscais já tenham o nome dos passageiros, sua profissão, lugares que visitou nos últimos meses e quantas vezes. No desembarque, a Receita terá feito uma seleção prévia dos contribuintes que precisarão passar pela verificação de bagagens.

Para o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributária, João Eloi Olenike, a medida pode penalizar turistas: “Essa prática de ir ao exterior fazer compras só existe no Brasil porque a carga tributária daqui é muito alta. O governo deveria se preocupar mais em reduzir a carga”, diz.

Para o tributarista Henrique Silva de Oliveira, o sistema pode resultar numa invasão de privacidade, uma vez que o Fisco não divulgou qualquer ato administrativo para disciplinar o novo sistema. “É preciso ter cuidado para evitar excessos na hora de analisar as bagagens. Não se pode extrapolar os limites do direito tributário”, afirma.

A Receita alega que não há invasão de privacidade, pois a seleção de quem terá que passar pela revista será feita por meio do cruzamento de informações às quais o Fisco já tem acesso. A polêmica está instalada.

Na mira do fisco

Em maio, sete passageiros desembarcaram no aeroporto do Galeão vindos do Peru. Na bagagem, traziam 452 quilos de roupas de marcas como Tommy Hilfiger e Lacoste. Esta foi apenas uma das tentativas de ingressar no Brasil com mercadorias para revenda sem pagar o imposto de importação.

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