Quinta-feira, 18 de Julho de 2019
DECISÃO

Recurso de José Melo contra cassação entra na pauta de julgamentos do TSE

Caso não seja incluído na sessão do próximo dia 19, julgamento será definido somente em 2017, por conta do recesso de fim de ano do Tribunal Superior Eleitoral



FOTO_JOEL_ARTHUS__2_.JPG José Melo e seu vice, Henrique Oliveira, foram cassados em janeiro por compra de votos (Foto: Joel Arthus / Secom)
15/12/2016 às 11:06

O julgamento do recurso do governador José Melo (PROS) contra a cassação de seu mandato foi incluído na pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme publicação no Diário de Justiça Eletrônico do TSE, divulgado ontem e com data de publicação deste dia 15, os processos incluídos na pauta podem ir a julgamento a partir da próxima sessão, que será dia 19 - próxima segunda-feira. Caso não seja julgado no dia 19, a definição sobre o processo fica para o próximo ano, uma vez que o TSE entra em recesso no período de 20 de dezembro a 7 de janeiro de 2017.

O recurso tem a relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho e é a última tentativa do governador de se livrar da cassação decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em 25 de  janeiro deste ano. Melo e seu vice, Henrique Oliveira, são acusados de compra de votos durante as eleições de 2014.

Em outubro, o processo de Melo chegou a ser incluído na pauta, mas acabou não sendo julgado.  Em setembro, o relator incluiu o caso entre os que seriam analisados por ele com preferência.

A acusação contra a chapa de José Melo e Henrique Oliveira partiu da coligação ‘Renovação e Experiência’, do candidato derrotado no segundo turno das eleições, o atual senador Eduardo Braga (PMDB).

A defesa de Braga trabalha com a tese de que, caso o TSE confirme a cassação de Melo, o senador assumiria o governo independente da decisão sair este ano ou não. Isso porque o entendimento é de que a decisão TSE apenas confirmaria uma decisão tomada pela primeira instância em janeiro de 2016, portanto, antes de dois anos de mandato do atual governo.

Já para advogados que trabalharam com a chapa Melo/Henrique, a única possibilidade de Braga assumir o governo é se a cassação for definida ainda este ano. Isso porque, segundo eles, o TSE leva em consideração o momento em que a decisão é confirmada. Com isso, caso Melo seja cassado ano que vem, uma eleição indireta seria realizada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para definir quem comandaria o Estado até o fim de 2018.

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