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Cotidiano
DECISÃO

Recursos de processo que cassou José Melo entram na pauta do TSE para terça-feira (22)

Julgamento dos recursos é necessário para que o governador eleito no segundo turno do pleito suplementar tome posse 18/08/2017 às 15:31 - Atualizado em 18/08/2017 às 15:34
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Melo volta à pauta no TSE após a cassação (Foto: AC)
acritica.com Manaus

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai  julgar, na terça-feira (22), todos os seis recursos oriundos do processo que cassou os mandatos do governador José Melo (Pros) e do vice-governador Henrique Oliveira (SDD) e provocou a realização de eleição suplementar direta no Amazonas. Os  embargos constam na pauta divulgada hoje no site do TSE.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que manteve no dia 3 deste mês a realização da eleição suplementar no Amazonas, condicionou a diplomação dos eleitos ao julgamento desses embargos pelo plenário do TSE e sua respectiva publicação no diário da corte. Os sete ministros irão decidir sobre o processo que tem o ministro Luiz Barroso como relator. Foi ele quem, no julgamento que cassou Melo, votou pela perda de mandato com consequente eleição direta. Na ocasião, ele foi acompanhado por outros cinco ministros. 

Dois embargos referentes à cassação de Melo são de autoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e do presidente da Casa, deputado Abdala Fraxe (PODE). Tentam derrubar as eleições diretas e realizar eleição indireta, onde os 24 deputados estaduais seriam os responsáveis por escolher o governador tampão do Amazonas. O Ministério Público apresentou parecer em favor da eleição indireta.

Já Melo, em seu recurso, tenta reverter a decisão da Corte Superior e retomar a chefia do Poder Executivo. Há ainda embargo apresentado pelo vice-governador cassado, Henrique Oliveira (SD) e da Coligação Renovação e Experiência (Eduardo Braga e Rebecca Garcia, chapa que concorreu nas eleições de 2014).

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