Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
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Recursos de mais de R$ 800 mihões em áreas de educação são investigados no AM

Câmara reunirá órgãos de controle da União para conhecer principais deficiências na fiscalização. Vinte e oito cidades do AM receberam auditores


22/04/2013 às 10:17

A Controladoria Geral da União (CGU) fiscalizou 2.085 municípios brasileiros, entre 2003 e 2011, por meio do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos. Desse total, 28 cidades do Amazonas receberam auditores da CGU para verificar a aplicação de mais R$ 800 milhões destinados às ações da área de educação.

Em cinco municípios amazonenses –Tabatinga, Alvarães, Urucurituba, Careiro e Tefé – foram encontradas 175 irregularidades em cerca de R$ 67 milhões em verbas para os programas federais de ensino no Estado como alimentação e transporte escolar, Dinheiro Direto na Escola, apoio à ampliação da oferta de vagas do ensino básico e complementação da União ao Fundeb.

Os dados do Amazonas constam dos relatórios de atividades e fiscalização da CGU que foram apresentados pelo deputado Francisco Praciano (PT-AM) à Comissão de Educação. O colegiado aprovou, na quarta-feira, 17, requerimento dele para ma audiência pública com representantes da Controladoria Geral da União (CGU), TCU, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Educação (MEC).

Esses órgãos devem explicar as principais deficiências e falhas relacionadas à fiscalização dos recursos federais repassados às prefeituras para área da Educação. A Comissão também quer saber quais as medidas que estão sendo tomadas conter desvios de dinheiro destinado à educação.

Destaques

Dentre os 28 municípios amazonenses fiscalizados pela CGU, entre 2003 e 2011, cinco se destacam pelo número de irregularidades. Em Tabatinga, fiscalizado em 2010, em um montante de R$ 21,55 milhões foram encontradas 45 irregularidades, seguido por Alvarães, com 41 problemas detectados. O município recebeu equipes da CGU em 2003, 2005 e 2009, quando foi verificada a aplicação de R$ 9,12 milhões em recursos federais. Em 2011, em Urucurituba, a CGU detectou 33 irregularidades em um montante de R$ 10 milhões. No Careiro, em duas ocasiões (2003 e 2007), foram 32 problemas na aplicação de R$ 999 mil. O quinto município com o maior número de irregularidades é Tefé: 24 desvios nos R$ 25,41 milhões destinados aos programas de ensino.

Nos municípios de Apuí, Envira, Iranduba e Nhamundá, visitados pela CGU em 2003 e 2004, foram encontradas entre três e quatro tipos de irregularidades. O montante de recursos da educação fiscalizado nessas quatro cidades soma R$ 959.057,06.

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De acordo com os dados levantados por Praciano, que constam dos relatórios de fiscalização da CGU, as principais irregularidades detectadas nos 28 municípios amazonenses apontam para indícios de fraudes e desvios de recursos nas ações e programas de educação. As mais comuns são: irregularidades em licitações como a simulação de processo licitatório, fraude na comprovação de despesas, falta ou atraso (por longo período) de alimentação escolar; armazém central ou das escolas sem estrutura adequada para estocagem de alimentos; não realização de testes para os cardápios da merenda escolar; aquisição de alimentos; transporte escolar que não satisfaz as necessidades dos alunos de chegarem às escolas; contratação de embarcações para o transporte escolar sem o devido processo licitatório.

Há outras, como desvio de finalidade na utilização dos veículos destinados ao transporte escolar; aplicação dos recursos do Fundeb em ações que não são caracterizadas ou não comprovadas como manutenção e desenvolvimento da educação básica pública; existência de livros didáticos novos sem utilização nas Secretarias Municipais; movimentação financeira (de recursos para a Educação) sem a devida comprovação documental; desconhecimento, por parte dos professores, dos recursos repassados diretamente às escolas.

Irregularidades predominam

A Controladoria Geral da União (CGU) estima que pelo menos 67% das prefeituras municipais do País cometem irregularidades com os recursos federais que lhes são repassados pela União, seja por desconhecimento por parte de gestores e servidores municipais, seja por fraudes propriamente ditas. “Sejam, porém, nos percentuais de 50%, de 67% ou de 100%, o fato é que as irregularidades cometidas pelas administrações municipais, com os recursos federais que lhes são repassados pela União para utilização em programas e ações educacionais, comprometem gravemente a qualidade da educação e o desenvolvimento escolar dos alunos no município onde ocorrem essas irregularidades”, diz Praciano.

De acordo com o parlamentar amazonense, desde 2003, ano em que a CGU instituiu o Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, as fiscalizações então realizadas por esse mesmo órgão têm detectado irregularidades nos municípios com recursos da Educação.

Terminada a fase de auditoria e encontradas as irregularidades, a CGU comunica o Ministério supervisor dos recursos, nesse caso o MEC, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal e demais órgãos de defesa do Estado para que possam atuar no âmbito de suas competências.

“Apesar disso, as irregularidades cometidas atualmente com recursos que deveriam subsidiar ações na área da Educação continuam a acontecer, praticamente, na mesma proporção em que ocorriam em 2003, o que nos leva à inevitável conclusão de que as medidas – preventivas e repressivas – utilizadas pelos principais órgãos responsáveis pela fiscalização e controle dos recursos públicos federais para combater a corrupção e o mau uso dos recursos públicos não estão surtindo os efeitos almejados”, argumentou Praciano ao requerer a audiência pública.

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