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Rede de proteção às vítimas de violência sexual está longe do ideal no AM

Rede de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é frágil por não ser prioridade dos governantes 26/05/2015 às 09:14
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Os avanços e desafios da rede intersetorial de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas é tema de seminário realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
janaína andrade Manaus

Parlamentares e representantes da sociedade civil organizada foram unânimes, ontem, ao criticar o descaso do poder público com a rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Amazonas, durante seminário que abordou os avanços e desafios da rede intersetorial de enfrentamento à violência sexual contra menores.

O seminário, de autoria do deputado e presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamcaento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Luiz Castro (PPS), teve início na manhã de ontem na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) e será encerrado na tarde desta terça-feira.

A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) foi a primeira palestrante do seminário. “A Constituição Federal já é clara quando diz que as crianças e adolescentes são prioridades absolutas, ou seja, é a ‘única’ prioridade. E para que essa prioridade seja cumprida precisamos de políticas públicas, ou seja, de planos em todos os Estados e municípios, tem que ter planos de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, tem que ter dotação orçamentária, e tem que ter a implementação do orçamento para que nós possamos ter políticas pública”, disse.

Para a parlamentar, somente a federalização dos casos de pedofilia poderão combater a impunidade nestes crimes. “Vamos enfrentar esta lógica da impunidade, que é a de que a impunidade naturaliza a violação e faz com que as pessoas não acreditem no Estado Democrático de Direito. As pessoas ficam com medo de denunciar porque o Estado não vai responder, tirando os casos da órbita do município e do estado e levando-os diretamente para o âmbito federal não haverá ‘influências’”, defendeu Érika.

A parlamentar presidiu a CPI da Pedofilia da Câmara Federal em 2014, que pediu o indiciamento de 11 acusados de Coari, inclusive o de Adail Pinheiro (prefeito cassado do município), por pedofilia, e de mais 20 envolvidos na Operação Estocolmo.

Já o propositor do seminário, Luiz Castro, destacou dentre os desafios da rede de proteção às crianças e adolescentes a criação de abrigos para as vítimas de violência sexual, o fortalecimento das parcerias com instituições que atuam no acolhimento, a consolidação de programas de atendimento no pós-trauma, o fortalecimento dos conselhos tutelares, a ampliação do número de delegacias especializadas no Estado e uma maior participação do Judiciário e Ministério Público.

“Precisamos de mais delegacias em Manaus e no interior, e precisamos do Ministério Público, da Defensoria Pública, mas principalmente deles (promotores) mais focados. Nós temos municípios onde promotores e juízes são muito focados, apóiam o trabalho do Conselho Tutelar, mas infelizmente nós temos municípios onde há ausência de promotores e de interesse do Judiciário”, destacou Castro.

Presidente do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Amanda Cristina Gomes Ferreira disse que o grande desafio para o enfrentamento à violência sexual contra menores é a qualificação do atendimento a estas vítimas.

“Os atendimentos nos Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), o atendimento na área da saúde e principalmente as delegacias especializadas precisam ser reforçados. Com tantas denúncias de crimes contra as crianças, o efetivo da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) é muito pouco para que esses casos sejam apurados. Então, muitas crianças acabam vendo os seus casos ficando impunes e isso as deixa mais desacreditadas e frágeis”, contou Amanda.

Palestra de representante da ONU

Além da palestra da deputada federal Érika Kokay, o primeiro dia do seminário “Avanços e desafios da rede intersetorial de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas” trouxe os seguintes palestrantes: Lucimar Wiel, deputados Luiz Castro e Carlos Alberto, vereador Joãozinho Miranda, delegada Linda Gláucia (Depca), promotor Francisco Lázaro e Patrícia Chacon.

Hoje o evento começa às 9h com a palestra da representante da Organização das Nações Unidas, Evane Lopes Dias Silva, relantando experiências no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e perspectivas para o Amazonas.

O objetivo do seminário realizado na ALE-AM, que tem como público alvo trabalhadores da rede de atendimento às crianças e adolescentes, usuários dos serviços e familiares, movimentos sociais em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, parlamentares, gestores públicos, estudantes de todas as áreas, é buscar reflexões e análises para o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência sexual contra crianças.

‘Promotorias do interior são omissas’

Para o representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Renato Souto, a omissão dos promotores do interior em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes contribui para a perpetuação do pensamento de impunidade nestes crimes.

“Estamos cansados de mendigar na porta do Ministério Público e não sermos ouvidos, ou de ir à porta do Judiciário e não sermos atendidos. Chega de brincadeira, ninguém aguenta mais essa palhaçada do Tribunal de Justiça, essa palhaçada das promotorias do Ministério Público nos municípios do interior”, disse Renato, arrancando aplausos do público que lotou o auditório da ALE-AM.

O membro do CNDH afirmou possuir uma “boa relação” e até mesmo ser “amigo” do procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, mas diz que não pode deixar de cobrá-lo pela falha dos promotores do interior nas investigações de casos de pedofilia.

Blog: Liliana Daou, Diretora da Casa Mamãe margarida

 “Temos uma rede de proteção à crianças e adolescentes que é uma rede furada em todos os aspectos. Hoje não existe por parte do poder público vontade de que as coisas aconteçam. Nós, entidades não-governamentais, como somos tratadas pelo governo estadual? E nós fazemos o papel do Estado. Nós acolhemos as crianças vitimizadas, trabalhamos, damos as nossas vidas por elas, e o Estado? Nós estamos na porta do mês de junho e até agora não recebemos o repasse anual do Estado pago a entidades não-governamentais. Isso se chama morosidade e quando formos receber este repasse já estaremos no mês de julho ou de agosto”.

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