Terça-feira, 18 de Junho de 2019
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Reforma administrativa da prefeitura é publicada

Com a reformulação, a prefeitura passa a ter 14 secretarias e outras sete estruturas com status de secretaria



1.jpg Prefeito Artur Neto defendeu a reforma durante os últimos meses como uma forma de enxugar os gastos em meio a crise e manter o nível de investimento
30/04/2015 às 15:19

A reordenação da estrutura da Prefeitura de Manaus está publicada na íntegra na edição online de quarta-feira (29) do Diário Oficial do Município (DOM). Com a reformulação, a prefeitura passa a ter 14 secretarias e outras sete estruturas com status de secretaria. A informação é da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).

A lei da reforma extingue as secretarias de Governo (Semgov), do Centro (Semc), de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab), de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPPM) e a Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas (FDT), da mesma forma que extingue o Fundo Municipal de Inclusão Socioeducacional (FMIS), transferindo para a Secretaria Municipal de Administração as rubricas de orçamento.

Da mesma forma, a lei cria na estrutura organizacional da Semad o Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed), preservando o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Servmed) e o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Funserv).

Segundo texto da Semcom, lei complementar tratará das despesas a serem custeadas com recursos oriundos do Manausmed. A Semad também receberá rubricas de orçamento, bens móveis, quadro de pessoal, cargos em comissão, funções gratificadas, bem como os demais ativos e passivos relativos ao Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus.  O serviço de Assistência à Saúde será dirigido por um subsecretário.

A lei cria, ainda, na estrutura organizacional da Casa Civil a subchefia municipal de assuntos administrativos e de governo; a subsecretaria municipal do Centro Histórico; a Unidade Gestora de Abastecimento em Energia Elétrica. As subsecretarias serão dirigidas por subsecretários e UGP por um coordenador. As rubricas, bens móveis, quadro de pessoal, cargos em comissão, funções gratificadas e demais ativos e passivos das extintas secretarias do Centro e de Governo são transferidas para a Casa Civil.

A Casa Civil recebe ainda a Unidade Gestora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e a Subsecretaria de Assuntos Fundiários, vindas da extinta Secretaria de Governo; e a Comissão Municipal de Licitação.

A reforma administrativa também cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), a Unidade Gestora de Compras Municipais (UGCM).

A Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento passa a chamar-se Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo, Abastecimento, Feiras e Mercados (Semtef), absorvendo as rubricas de orçamento, bens móveis, quadro de pessoal, cargos em comissão, funções gratificadas, bem como os demais ativos e passivos da extinta Sempab. A subsecretaria de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento será dirigida por um subsecretário.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) passa a se chamar Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), que ganha ainda, a subsecretaria municipal do Idoso (agregando a extinta FDT, bem como sua rubrica orçamentária, quadro de pessoal, cargos em comissão, entre outros) e a subsecretaria municipal de Políticas Afirmativas para as Mulheres.

Fica criada, ainda, a subsecretaria de Projetos e Captação de Recursos, vinculada à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.  Também fica criada a Secretaria Municipal Extraordinária (Semex) para promoção de investimentos e implantação de projetos estratégicos.

A lei trata ainda da modificação do nome da Escola do Serviço Público Municipal que passa a ser denominada Escola do Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi).

QUADRO ADMINISTRATIVO DA PMM

CARGO/ QUATINTATIVO:

SECRETÁRIO/ 14

PROCURADOR-GERAL/ 01    

PRESIDENTE CGE/ 01

SUBSECRETÁRIO/ 37

SUBPROCURADOR/02

DIRETOR PRESIDENTE/04

SUPERINTENTENDE/ 01

VICE-PRESIDENTE/ 04

COORDENADOR/06

TOTAL: 70 CARGOS



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